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Nesta segunda-feira (25), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, disse que um dos focos de sua gestão será aprofundar a segurança jurídica a fim de manter e ampliar o bom ambiente de negócios no Brasil.
O futuro presidente do STF participou da abertura da 38ª Conferência Hemisférica da Federação Interamericana das Empresas de Seguros (Fides), que acontece esta semana no Rio de Janeiro.
Barroso prometeu se empenhar para superar o preconceito contra a iniciativa privada e contra o sucesso empreendedor que ainda existe no Brasil.
O ministro citou como “temas caros” à sua gestão como presidente do STF a não retroatividade de leis e decisões judiciais e a estabilidade da jurisprudência.
De acordo com Barroso, há no Brasil três áreas com insegurança jurídica acentuada. A primeira delas seria a área tributária.
“Volta e meia aparece um cadáver no armário. Mas há uma reforma tributária em curso que vai diminuir a insegurança nessa área”, afirmou o ministro do STF.
Segundo ele, a 2ª área com notável insegurança jurídica seria o direito do trabalho.
“Existem no Brasil cerca de 5 milhões de ações trabalhistas, um número expressivo e excessivo. Precisamos equacionar isso”, disse o magistrado.
Barroso ainda comentou sobre o grande volume de litígios judiciais na área de saúde, que, afirmou, afeta diretamente o setor de seguros.
O ministro do STF definiu a quantidade de processos nessa frente como “excessiva, dramática e complexa”.
“Considero que esta seja a questão mais complexa juridicamente e para a qual não há solução moralmente barata”, afirmou.
