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O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira (30) , durante transmissão ao vivo pelo Facebook, deve vetar emenda à Medida Provisória (MP) das Aéreas que reintroduz o direito de transporte gratuito de bagagem em voos domésticos e internacionais.
Veto ou não veto?
O presidente disse que tem uma “batata quente no seu colo”, que é decidir se veta ou sanciona emenda ao projeto de lei que fez a abertura do setor aéreo e que restituiu a franquia de bagagem no setor aéreo.
Segundo Bolsonaro, se ele veta, será acusado de fazer o jogo das empresas aéreas, se sanciona ajudaria o passageiro.
Na semana passada, o Congresso Nacional aprovou a Medida Provisória 863/18 que liberou 100% de participação de capital estrangeiro nas empresas aéreas do país. Um emenda no texto, também aprovada, retomou a gratuidade para bagagem de até 23 quilos (kg) em aviões com capacidade acima de 31 lugares, nos voos domésticos. O texto estabelece ainda a gratuidade de até 18kg para as aeronaves de 21 a 30 lugares, e de até 10kg se o avião tiver apenas 20 assentos.
Hoje, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) recomendou que o governo vete a parte do projeto de lei aprovado no Congresso Nacional que proibiu a cobrança de franquia de bagagem por parte das companhias aéreas em voos domésticos. A manifestação da agência consta de nota técnica encaminhada hoje (30) ao Ministério da Infraestrutura.
