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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, autorizou, junto com o ministro Marco Aurélio Mello, que três bicheiros condenados em segunda instância a viajar para o exterior, informa a Época.
Os passaportes dos criminosos estavam em posse da Justiça e os ministros do STF avalizaram a devolução dos documentos.
As decisões foram contra a Procuradoria-Geral da República (PGR):
“Considerando-se as inúmeras disparidades sociais enfrentadas quotidianamente no país, o deferimento de medidas de tal natureza (viagem a passeio) a réus condenados, detentores de poder aquisitivo inquestionável, contribui para o desprestígio da Justiça, a quem cabe zelar pela paridade de tratamento entre réus, acusados e investigados, vedando qualquer tipo de tratamento discriminatório entre eles”, escreveu subprocuradora-geral da República Cláudia Sampaio Marques em parecer encaminhado ao STF.
