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Alexandre de Moraes – inquérito das fake news
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, disse nesta sexta-feira (18), em entrevista para a revista ISTOÉ, que deve concluir as investigações do inquérito ilegal das fake news até o final de novembro. O magistrado é o responsável do inquérito 4.871.
Na mesma entrevista, Moraes, que também é responsável pelo inquérito dos supostos “atos antidemocráticos”, afirmou que tem “provas concretas para a punição dos integrantes das milícias digitais que utilizam as redes sociais para cometer uma série de crimes, que vão do enriquecimento ilícito e lavagem de dinheiro ao ataque à reputação de seus inimigos políticos”.
“Há provas de que vem ocorrendo uma grande lavagem de dinheiro e sonegação fiscal nas redes sociais, seja por meio de cursos, seja por doações e lives pagas. Há pessoas que se identificam como jornalistas, mas são pseudo jornalistas e que vêm utilizando as redes para ganhar verdadeiras fortunas para lavar dinheiro e para praticar crimes”, afirmou.
Moraes ainda acusou que estes supostos “grupos” têm por objetivo “abalar as instituições e a estrutura democrática”, afirmando que se o STF não tivesse agido com firmeza, dentro do que prevê a Constituição, por volta do final de maio e início de junho, “nós poderíamos ter tido resultados muito ruins para a estabilidade democrática”.
Para Moraes, “as milícias digitais acham que podem tudo e que a Internet é terra de ninguém e não é”, acrescentando: “As redes sociais não são um mar de impunidade”.
Saiba mais sobre o inquérito ilegal das fake news:
O inquérito criminal para apurar “notícias fraudulentas”, ofensas e ameaças que “atingem a honorabilidade e a segurança do Supremo Tribunal Federal, de seus membros e familiares” foi aberto em março de 2019 pelo presidente do STF, Dias Toffoli, sem um pedido de autoridades policiais ou procuradores e sem a participação do Ministério Público.
Toffoli também designou por conta própria, Alexandre de Moraes como relator do caso. Não houve sorteio entre os ministros do STF, como é norma regimental no caso dos inquéritos comuns.
As medidas geraram críticas no Ministério Público Federal e no meio jurídico – dez ações foram apresentadas ao STF contra o inquérito e aguardam julgamento.
Um dos pontos questionados é que os suspeitos não têm foro no Supremo, mas sim as vítimas, que são os ministros.
O Supremo, por sua vez, diz que o regimento da Corte permite a abertura de investigações para apurar crimes cometidos dentro da instituição – no caso, os ministros são a instituição em qualquer lugar que estejam, segundo interpretação do STF.
O inquérito deveria ter terminado em janeiro de 2020, mas foi prorrogado por seis meses.
O mesmo inquérito censurou o O Antagonista e a Crusoé, por uma notícia, onde Dias Toffoli está na planilha da Odebrecht como “amigo amigo do meu pai”.
Já em 2020, apoiadores do presidente Jair Bolsonaro sofreram buscas e apreensões por criticarem os ministros do Supremo e foram censurados nas redes sociais.
