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RFI – O Estado francês foi considerado “responsável” pela inércia no combate às mudanças climáticas, de acordo com uma decisão da Justiça Administrativa divulgada nesta quarta-feira (3). A ação foi impetrada por um conjunto de ONGs há cerca de dois anos, apoiadas por uma petição online que reuniu mais de 2,3 milhões de assinaturas de cidadãos.
O Tribunal Administrativo de Paris reconheceu a existência de um prejuízo ecológico, mas estabeleceu prazo de dois meses para decidir se ordena o Estado francês a adotar medidas para respeitar seus próprios compromissos em termos de redução de emissões de gases do efeito estufa.
A denúncia, apresentada em março de 2019 pelas ONGs Greenpeace França, Fundação Nicolas Hulot, Oxfam França e Notre Affaire à Tous (Assunto de Todos), ficou conhecida como “O caso do século”, em referência ao aquecimento global.
Pelos “compromissos que havia assumido e que não respeitou no âmbito do primeiro orçamento de carbono, o Estado deve ser considerado responsável (…) de parte do prejuízo ecológico constatado”, afirmaram os juízes do tribunal.
Embora tenham rejeitado a demanda de reparação simbólica de um euro, reclamada pelas associações por prejuízo ecológico, os magistrados aceitaram impor um euro simbólico por prejuízo moral.
“HISTÓRICO: A inação climática do Estado julgada ILEGAL!”, celebraram as ONGs no Twitter.
Os juízes acolheram globalmente as recomendações da relatora pública que havia pedido, durante uma audiência realizada em janeiro, para reconhecer a “falha” do Estado, por “não ter respeitado a trajetória” de redução das emissões de gases de efeito estufa que ele próprio corrigiu.
Mudança no equilíbrio de forças
O governo não reagiu imediatamente a esta sentença, mas rejeitou, durante o processo, as acusações de inércia. As autoridades destacaram a adoção de uma lei sobre energia e clima, em 2019, que “reforçou os objetivos climáticos”, visando a neutralidade de carbono até 2050 e uma redução de 40% no consumo de combustíveis fósseis até 2030. O Estado também ressaltou o plano de recuperação econômico dedicado à transição ecológica.
As ONGs esperam que uma vitória na Justiça modifique o equilíbrio das forças políticas, num momento em que o projeto de lei resultante das propostas da Convenção dos Cidadãos para o Clima produziu resultados muito aquém dos esperados. Este novo projeto de lei deve ser apresentado na próxima semana ao Conselho de Ministros.
