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Tribunal de Paris declara Estado francês responsável por inércia no combate às mudanças climáticas

RFI – O Estado francês foi considerado “responsável” pela inércia no combate às mudanças climáticas, de acordo com uma decisão da Justiça Administrativa divulgada nesta quarta-feira (3). A ação foi impetrada por um conjunto de ONGs há cerca de dois anos, apoiadas por uma petição online que reuniu mais de 2,3 milhões de assinaturas de cidadãos.

O Tribunal Administrativo de Paris reconheceu a existência de um prejuízo ecológico, mas estabeleceu prazo de dois meses para decidir se ordena o Estado francês a adotar medidas para respeitar seus próprios compromissos em termos de redução de emissões de gases do efeito estufa. 

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A denúncia, apresentada em março de 2019 pelas ONGs Greenpeace França, Fundação Nicolas Hulot, Oxfam França e Notre Affaire à Tous (Assunto de Todos), ficou conhecida como “O caso do século”, em referência ao aquecimento global.

Pelos “compromissos que havia assumido e que não respeitou no âmbito do primeiro orçamento de carbono, o Estado deve ser considerado responsável (…) de parte do prejuízo ecológico constatado”, afirmaram os juízes do tribunal.

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Embora tenham rejeitado a demanda de reparação simbólica de um euro, reclamada pelas associações por prejuízo ecológico, os magistrados aceitaram impor um euro simbólico por prejuízo moral.

“HISTÓRICO: A inação climática do Estado julgada ILEGAL!”, celebraram as ONGs no Twitter.

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Os juízes acolheram globalmente as recomendações da relatora pública que havia pedido, durante uma audiência realizada em janeiro, para reconhecer a “falha” do Estado, por “não ter respeitado a trajetória” de redução das emissões de gases de efeito estufa que ele próprio corrigiu. 

Mudança no equilíbrio de forças 

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O governo não reagiu imediatamente a esta sentença, mas rejeitou, durante o processo, as acusações de inércia. As autoridades destacaram a adoção de uma lei sobre energia e clima, em 2019, que “reforçou os objetivos climáticos”, visando a neutralidade de carbono até 2050 e uma redução de 40% no consumo de combustíveis fósseis até 2030. O Estado também ressaltou o plano de recuperação econômico dedicado à transição ecológica.

As ONGs esperam que uma vitória na Justiça modifique o equilíbrio das forças políticas, num momento em que o projeto de lei resultante das propostas da Convenção dos Cidadãos para o Clima produziu resultados muito aquém dos esperados. Este novo projeto de lei deve ser apresentado na próxima semana ao Conselho de Ministros.

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