Oposição pede ao STF quebra de sigilos de “Marcola”, ex-chefe de gabinete da presidência

Senador Rogério Marinho protocolou petição no STF contra Marco Aurélio Santana Ribeiro, o “Marcola”, que deixou o governo em julho; pedido inclui busca e apreensão e investigação sobre suposto repasse de informações sigilosas ao Planalto.

O senador Rogério Marinho (PL-RN), coordenador-geral da campanha de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) à Presidência, protocolou nesta quinta-feira (6) uma petição no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a quebra dos sigilos bancário e fiscal do ex-chefe de gabinete da Presidência, Marco Aurélio Santana Ribeiro, conhecido como “Marcola”. O documento, obtido inicialmente pela CNN, tem sete páginas, está sob sigilo e é assinado pela advogada Maria Claudia Bucchianeri, coordenadora jurídica da campanha.

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O pedido, dirigido ao ministro André Mendonça, solicita a expedição de um mandado de busca e apreensão contra Marcola e a apuração de um suposto vazamento de informações da Polícia Federal (PF) para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Ao todo, a petição apresenta cinco requerimentos.

As solicitações feitas ao STF

O primeiro requerimento pede a apuração célere dos fatos, com foco no suposto vazamento de informações sigilosas de uma investigação relatada por Mendonça. O segundo solicita que a Presidência da República envie a lista integral de entradas e saídas do Palácio do Planalto, do Palácio da Alvorada e do Gabinete Pessoal do presidente nos últimos 30 dias, detalhando visitantes, horários e servidores responsáveis pelo atendimento.

A petição também requer:

• Envio de ofício à Polícia Federal para informar as datas e horários de todas as reuniões pessoais entre Lula e o diretor-geral da PF de janeiro a julho de 2026;

• Quebra dos sigilos bancário e fiscal de Marco Aurélio Ribeiro, abrangendo contas, aplicações financeiras e declarações de Imposto de Renda de 1º de janeiro de 2023 até o período atual;

• Mandado de busca e apreensão contra o ex-assessor, incluindo celulares pessoais e funcionais, computadores, mídias de armazenamento e documentos fiscais.

Argumentação jurídica

Na petição, a defesa da campanha argumenta que o objetivo é descobrir a origem do suposto vazamento, mapear os agentes que tiveram acesso às informações e apurar se houve uso indevido dos dados para fins de proteção política do presidente no período da pré-campanha eleitoral.

A advogada Maria Claudia Bucchianeri sustenta que o vazamento de peças de uma investigação sob sigilo pode configurar o crime de violação de sigilo funcional (artigo 325 do Código Penal). Além disso, aponta que, caso seja comprovada a intenção de obstruir os trabalhos da polícia, a conduta pode caracterizar o crime de embaraço à investigação de organização criminosa.

O contexto dos pagamentos

A ação ocorre em meio a investigações sobre repasses financeiros feitos pela empresária Roberta Luchsinger, ligada a Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha. Roberta, que atuava com o empresário Antonio Camilo, teria custeado despesas pessoais de Marcola.

O ex-chefe de gabinete ocupava o posto desde o início do atual mandato e deixou o cargo em 21 de julho. Na ocasião, o Palácio do Planalto informou que a saída ocorreu para que ele reforçasse a coordenação da campanha de reeleição de Lula. Interlocutores ouvidos pela reportagem, no entanto, indicam que o real motivo foi o desgaste provocado pela descoberta dos pagamentos.

Em nota oficial, Marcola confirmou ter recebido R$ 249 mil de Roberta Luchsinger, mas declarou que o valor foi integralmente quitado por ele e que não há qualquer irregularidade na transação.