Trump assina decretos para restringir cidadania por nascimento nos EUA

Medidas miram também filhos de diplomatas e pessoas classificadas como “inimigos estrangeiros”; Suprema Corte já havia barrado tentativa mais ampla do presidente em junho

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quinta-feira (6) dois decretos para restringir a concessão da cidadania americana em casos de “turismo de nascimento” — prática em que estrangeiras viajam ao país para dar à luz e garantir o passaporte americano para os filhos. A informação foi divulgada pelo site Axios.

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Uma das ordens executivas amplia as situações em que o governo americano considera que uma criança nascida em território americano não teria direito automático à cidadania. A segunda determina que os Departamentos de Estado e de Segurança Interna adotem novas regras para coibir empresas e esquemas comerciais ligados ao turismo de nascimento.

O que dizem os decretos

As medidas se concentram em quatro categorias específicas:

• Filhos de integrantes de missões diplomáticas estrangeiras: a medida amplia as restrições hoje aplicadas a familiares de embaixadores para outros funcionários de governos estrangeiros.

• Filhos de “inimigos estrangeiros”: categoria que pode incluir integrantes de grupos terroristas reconhecidos pelos EUA.

• Filhos de mulheres que entram no país exclusivamente para dar à luz: o principal alvo é o “turismo de nascimento”, incluindo o uso de barrigas de aluguel para esse fim.

• Nascidos em territórios americanos como Porto Rico: a mudança só entraria em vigor caso o Congresso altere a legislação atual.

A legislação americana já proíbe a emissão de visto de turista quando o objetivo principal da viagem é obter cidadania americana para uma criança por meio do nascimento no país. Agentes de imigração também podem barrar a entrada de gestantes caso concluam que a viagem tem essa finalidade.

Justificativa e reação de Trump

“Eles pegaram a cidadania por direito de solo e transformaram isso em uma piada”, declarou Trump a jornalistas no Salão Oval. O presidente afirmou que a medida é necessária porque “eles estão comprando sua entrada, e nós não vamos permitir isso”.

Histórico e disputa judicial

Em 30 de junho, a Suprema Corte dos EUA rejeitou um decreto mais amplo assinado por Trump no início de seu mandato, que buscava negar cidadania a filhos de estrangeiros sem residência permanente no país. A decisão da corte, redigida pelo presidente da Suprema Corte, John Roberts, confirmou que a 14ª Emenda da Constituição garante a cidadania a praticamente todas as pessoas nascidas em território americano.

A 14ª Emenda estabelece que “todas as pessoas nascidas ou naturalizadas nos Estados Unidos, e sujeitas à sua jurisdição, são cidadãs dos Estados Unidos”. A regra não se aplica a pessoas que não estejam sujeitas à jurisdição americana, como filhos de diplomatas estrangeiros.

A Casa Branca argumenta que o novo texto respeita a decisão da Suprema Corte porque não tenta acabar com a cidadania por nascimento de maneira geral, mas busca ampliar exceções que, segundo o governo, já são reconhecidas pela Justiça. As medidas deverão enfrentar novas contestações nos tribunais.