Dino anula decisão Mendonça e determina retorno imediato de Andrei Rodrigues à chefia da PF

Ministro do STF reavaliou recurso de Andrei Rodrigues e ordenou seu retorno ao cargo, além do diretor de Inteligência. Dino criticou a decisão monocrática da véspera e afirmou que partido Novo não tem legitimidade para pedir afastamento.

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (9) a reintegração imediata do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência Policial, Leandro Almada da Costa, ao comando da corporação. A decisão ocorre um dia após o ministro André Mendonça ter afastado os dois dirigentes em uma medida monocrática, sob a alegação de que a inteligência da PF teria produzido relatórios para monitorá-lo.

Na mesma decisão, Dino determinou que qualquer medida cautelar contra os dois dirigentes deverá ser submetida “exclusivamente” ao plenário da Corte. O ministro também criticou a decisão de Mendonça, afirmando que a suspensão de Andrei Rodrigues “impede o andamento de — quiçá — centenas de investigações”. “O Estado Democrático de Direito não é um regime em que um, alguns ou mesmo a maioria podem impor seus apetites ou vontades, segundo o seu próprio tempo”, escreveu Dino em sua decisão.

Críticas à decisão monocrática e ao partido Novo

Dino também contestou a atuação do partido Novo, autor do pedido que resultou no afastamento de Andrei Rodrigues. Segundo o ministro, a legenda “não possui legitimidade” para requerer medidas cautelares em investigações criminais ou processos penais. Ele citou o fato de o partido ter um candidato à Presidência — Romeu Zema (Novo-MG) — para argumentar que a sigla “é direta ou imediatamente interessada na suposta medida cautelar, pois possui candidato à Presidência da República que busca sobrepujar o atual mandatário, candidato à reeleição”

A crise no STF e a escalada do conflito

O movimento de Dino ocorre em meio à escalada da crise no STF, iniciada após a divulgação de mensagens entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master, na semana passada. A decisão de Mendonça de afastar os dirigentes da PF foi tomada na terça-feira (8), sob a alegação de que os dois teriam produzido relatórios para monitorá-lo e ao então advogado-geral da União, Jorge Messias.

Na Segunda Turma da Corte, o julgamento virtual para referendar o afastamento formou maioria de 3 votos a 0 com as manifestações de Mendonça, Luiz Fux e Nunes Marques, mas a sessão foi suspensa por um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. A Advocacia-Geral da União (AGU) já havia protocolado recurso contra a decisão de Mendonça, alegando que o afastamento viola a prerrogativa exclusiva do presidente da República para nomear e exonerar o chefe da PF.

A decisão de Dino, no entanto, é anterior à análise do pedido da AGU. O ministro afirmou que, caso Mendonça considere haver um direito subjetivo em risco, “é ao Presidente ou ao Plenário que deve se dirigir, sob pena de grave usurpação das atribuições dos demais Ministros”. “A Inteligência Policial é atividade essencial ao Sistema Único de Segurança Pública, insuscetível portanto de suspensão ao alvedrio de um único magistrado”, pontuou.

Com a decisão, Andrei Rodrigues e Leandro Almada retornam imediatamente aos cargos. O caso deve ser levado ao plenário do STF para análise definitiva.