PTB protocola notícia-crime contra Doria com base na Lei de Segurança Nacional

Nesta quarta-feira (03), o PTB apresentou na Procuradoria Geral da República (PGR) uma notícia-crime contra o governador tucano de São Paulo João Doria com base na “Lei de Segurança Nacional”.

Com base no artigo 23, inciso I e artigo 26, ambos da Lei n.°7.170 de 1983, denominada de “Lei de Segurança Nacional”, a legenda afirma que Dória tem se manifestado contra o presidente Jair Bolsonaro em diversos meios de comunicação social, incitando a subversão da ordem político-social. 

O PTB sustenta que as falas de Doria acarretam em grande instabilidade institucional e incitação da população contra o presidente. Assim, por ocupar posição pública, o governador tucano deve manter a postura exigida pelo cargo, com respeito às demais instituições e atores políticos e, principalmente, à Constituição. 

Dessa maneira, ao declarar, em manifestações públicas, que Jair Bolsonaro “gosta do cheiro de morte”, é “genocida” e “facínora”, entende-se pelo PTB que o Doria acusa Bolsonaro da prática de um crime tipificado em lei, crime este imprescindível e punível pelos tribunais internacionais. 

Portanto, a notícia-crime reconhece que, sendo constatada a prática de crime comum com a competência de julgamento pelo Supremo Tribunal de Justiça, conforme disposto no artigo 105, I, “a”, da Constituição Federal, faz-se necessária a adoção de medida cautelar para afastar João Dória do cargo de Governador do estado de São Paulo, de modo a assegurar a ordem pública.