Na tarde desta quarta-feira (14), o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a analisar a decisão de Edson Fachin de anular condenações do ex-presidente Lula (PT) no âmbito da Operação Lava Jato e a suspeição do ex-juiz Sergio Moro.
O presidente do STF, Luiz Fux, anunciou que a Corte se limitaria, hoje, a discutir se a decisão de Fachin deveria ser julgada pelo plenário ou deveria ser analisada por uma das Turmas do tribunal.
A discussão do mérito do caso ficará para a sessão de quinta-feira (15).
O início da sessão do STF foi tumultuado e marcado por críticas de ministros como Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello à decisão de Fachin de remeter o caso ao plenário.
Fachin declarou a incompetência da Justiça Federal do Paraná nos casos do tríplex do Guarujá, do sítio de Atibaia e das doações ao Instituto Lula. Segundo o ministro, a 13ª Vara Federal de Curitiba não era o “juízo natural” dos casos. Os processos foram encaminhados à Justiça Federal do Distrito Federal.
Na esteira das anulações das condenações de Lula, a Segunda Turma do STF retomou o julgamento da suspeição do ex-juiz Sergio Moro nos processos relativos a Lula, analisando um habeas corpus apresentado pela defesa do petista. Por 3 votos a 2, Moro foi considerado suspeito de jugar Lula.
“A afetação do julgamento de processos ao plenário do STF é atribuição discricionária do relator”, afirmou Fachin, justificando a remessa do caso para julgamento pelo plenário. “Mantida a afetação, caberá o exame quanto à competência e aos efeitos da decisão monocrática proferida.”
Na sequência, Fux antecipou seu voto e afirmou que acompanha o relator quanto à análise da decisão de Fachin pelo plenário da Corte.
O ministro Ricardo Lewandowski, por sua vez, pediu a palavra para se manifestar em sentido contrário. Porém, ele ainda não leu seu voto.
Lewandowski entende que o assunto deveria ser resolvido na Segunda Turma do STF: “Na última vez em que se fez isso, isso custou ao ex-presidente [Lula] 580 dias na cadeia e a candidatura”.
Marco Aurélio Mello também questionou a iniciativa de Fachin: “Não tivesse o relator julgado individualmente esse habeas corpus, ele seria submetido a que órgão? Ao plenário ou à Turma?”.
“A razão de ser dessa possibilidade de o relator indicar à turma ou ao plenário é a envergadura da matéria. Se o agravo foi decidido pela Segunda Turma, como pode agora o habeas corpus ser decidido pelo plenário?”, questionou Marco Aurélio.
O ministro Gilmar Mendes também se manifestou, embora também ainda não tenha votado: “Nós estamos não só julgando esse caso, mas nos posicionando em face da própria história”.
“Não quero emitir juízo, mas há mais nesse andar trôpego do habeas corpus”.
