Governo diz ao STF que Copa América seguirá ‘rígido protocolo de saúde’

Em manifestação apresentada ao STF, a Advocacia-Geral da União (AGU) afirmou, nesta quinta-feira (10), que a realização da Copa América no Brasil seguirá “rígido protocolo de saúde”.

O documento também diz que não haverá o gastos extras com a competição e aponta que os jogos podem auxiliar na saúde mental por ser fonte de “entretenimento seguro”.

O STF julga nesta quinta-feira três ações contra a realização a Copa América no Brasil, que aceitou receber a competição após a desistência de Argentina e Colômbia. Três ministros já votaram, em ações diferentes, para permitir a realização do torneio, marcado para começar no próximo domingo.

“Considerando rígido protocolo de saúde que será adotado para a realização da CONMEBOL Copa América 2021, entende-se que não há qualquer violação a preceito fundamental ou a direitos difusos”, escreveu o AGU André Mendonça em manifestação apresentada nas três ações.

Mendonça afirma que “a ocorrência do mencionado evento esportivo estará cercada da necessária atenção aos protocolos médicos e sanitários cabíveis” e que a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e a Conmebol tem protocolos, corroborados pelo Ministério da Saúde, que “demonstram a segurança da realização do evento desportivo”.

A AGU também afirma que não haverá “emprego de numerosos recursos públicos” porque o evento será pago pela Conmebol e pelos seus patrocinadores. De acordo com o governo, serão necessários “alguns recursos de colaboração de órgãos públicos, como apoio em aeroportos, segurança em estádios e em hotéis”, mas não haverá “necessidade de suplementação orçamentária”.

O documento ao STF também ressalta os efeitos da pandemia de Covid-19 na saúde mental e afirma que, em um contexto de “sérios problemas de saúde ou econômicos”, “não são irrelevantes os benefícios que podem advir de fontes de entretenimento seguro”.