A Justiça rejeitou uma queixa-crime apresentada pelo político contra o assessor especial da Presidência, Filipe G. Martins, que chamou o governador de São Paulo, João Doria, de “corno” nas redes sociais. A decisão foi da 2ª Turma dos Juizados Especiais do Distrito Federal.
A publicação foi feita por Martins no começo do ano, ao falar sobre o trabalho do governo paulista pela liberação de insumos da China, para a produção de vacina contra a Covid-19.
O processo foi relatado pelo juiz Arnaldo Corrêa Silva, que apontou que “as pessoas que gozam de notoriedade pública, exerçam ou não cargos públicos, estão sujeitas à crítica e censura pelos seus atos e manifestações, sem que disso resulte qualquer conduta antissocial prevista no direito penal repressivo”.
O magistrado apontou ainda que “pela influência e repercussão de suas condutas e manifestações no meio social, é indissociável que seu comportamento seja ‘julgado’ pelo corpo social e pelos instrumentos de formação de opinião com maior rigor ético-moral”.
