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A Justiça Federal de Alagoas atendeu pedido de tutela de urgência contra a Braskem, responsabilizando-a pelos danos causados em Maceió devido ao afundamento de uma mina de exploração de sal-gema. O valor da causa é de R$ 1 bilhão.
A empresa foi intimada e informou que “avaliará e tomará as medidas pertinentes nos prazos legais aplicáveis e manterá o mercado informado sobre qualquer desdobramento relevante sobre o assunto”.
A ação civil pública foi ajuizada pelo Ministério Público Federal, Ministério Público do Estado de Alagoas e pela Defensoria Pública da União contra a companhia e o Município de Maceió.
Entre os pedidos feitos e deferidos está a inclusão de uma nova área de criticidade, segundo mapa mais recente elaborado pela Defesa Civil, atualização monetária dos valores pagos às pessoas atingidas e contratação de assessoria técnica independente e especializada, para dar suporte aos atingidos na avaliação dos cenários e tomada de decisão acerca de sua realocação ou permanência na área.
A Justiça também determinou que a empresa deve viabilizar a inclusão facultativa de todos os atingidos cujos imóveis estão localizados na área de criticidade 01 da Versão 5 do Mapa, com a atualização monetária correspondente aos valores estabelecidos por programa de reparação do dano material provocado pela alegada desvalorização do imóvel, bem como o alegado dano moral sofrido em decorrência da inclusão do imóvel no mapa.
Também foi determinada a contratação de empresa independente e especializada para a identificação do dano material dos imóveis na hipótese de decisão do atingido permanecer na área de criticidade 01 da Versão 5 do Mapa da Defesa Civil.
A Braskem disse ainda que continua mobilizada e monitorando a situação da mina 18, localizada no bairro do Mutange, “tomando todas as medidas cabíveis para minimização do impacto de possíveis ocorrências. Referido monitoramento, com equipamentos de última geração, foi implementado para garantir a detecção de qualquer movimentação no solo da região e viabilizar o acompanhamento pelas autoridades e a adoção de medidas preventivas, como as que estão sendo adotadas no presente momento”.
