Ao liberar porte de maconha, STF deve definir limite de 60g para diferenciar usuário e traficante

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve definir nesta quarta-feira (06) que o porte de maconha para uso pessoal, até o limite de 60 gramas, deixe de ser considerado crime. Essa quantidade vai diferenciar um consumidor da droga de um traficante. A informação é do site g1.

O relator do caso Gilmar Mendes incorporou em seu voto os parâmetros sugeridos por Alexandre de Moraes para presumir como usuárias as pessoas flagradas com 25g a 60g de maconha ou que tenham 6 plantas fêmeas. Há propostas de 100g, de 60g, e de limite até 25g. Cabe ao Congresso Nacional fixar a medida.

Votaram para liberar o porte de maconha para consumo pessoal os ministros: Gilmar Mendes, Luis Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Edson Fachin e Rosa Weber.

Cristiano Zanin foi o único que votou contra a liberação até o momento. O julgamento de hoje voltará com o voto de André Mendonça.