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O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) ordenou o bloqueio de 15 sites ligados à exploração de jogos de azar, como o popular “jogo do tigrinho”. A decisão foi tomada pela 35ª Vara Cível da Capital, em caráter liminar, e notificou a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para que adote as medidas necessárias junto às operadoras de internet para bloquear o acesso a essas plataformas.
A ação civil pública foi movida pela Associação em Defesa dos Jogos e Apostas (Adeja), que acusou os réus de intermediar transações financeiras entre usuários brasileiros e plataformas de apostas sem a devida regulamentação. Segundo a denúncia, essas empresas recebem os valores dos apostadores e os repassam aos sites, contribuindo para o funcionamento de jogos de azar ilegais no Brasil.
Em sua decisão, o juiz Gustavo Henrique Bretas Marzagão destacou os danos causados por esses sites à sociedade. “Os efeitos negativos dos jogos caça-níqueis, hospedados em plataformas clandestinas e não auditáveis, são notórios, levando muitas pessoas a perderem todo o patrimônio em apostas ilegais”, afirmou o magistrado.
O TJSP também ressaltou que os documentos apresentados pela Adeja demonstram a verossimilhança das acusações, mostrando que as empresas intermediárias são diretamente responsáveis por permitir que o dinheiro dos usuários chegue aos donos dos sites de apostas. Ainda cabe recurso da decisão.
A Anatel foi notificada, mas ainda não se manifestou sobre o caso. As empresas envolvidas também foram procuradas pela reportagem, mas até o momento não emitiram declarações.
Empresas citadas no processo:
- Ycfshop Tecnologia em E-commerce Ltda
- Golden Cat Processamento de Pagamento Ltda
- Vmor Comercial Ltda
- Arkpago Ltda
- Hkp Pay Pagamentos Ltda
- Sqalapay Pagamentos Ltda
- Vacano Facilitadora de Pagamentos Ltda
- Moneta Transfer Ltda
- Payway Consultoria e Serviços Ltda
