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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, voltou a defender a necessidade de a plataforma X, antigo Twitter, ter um representante legal no Brasil. Em entrevista concedida nesta sexta-feira (20) em Nova York, o ministro classificou a exigência como “extremamente simples” e criticou a politização do caso.
“É simples assim: ter um representante e cumprir as ordens da Justiça brasileira. Uma empresa que opera no Brasil tem que ter um representante que possa ser comunicado das decisões da Justiça brasileira e que seja comunicado quando estiver transgredindo a legislação brasileira”, afirmou Barroso.
O ministro comparou a situação do Brasil com a de outros países, ressaltando que a exigência de representação legal é comum em diversas nações. “Em qualquer lugar civilizado do mundo faria isso. […] Não haveria razão para o Brasil ser diferente, porque todos os países gostam que as leis sejam cumpridas”, disse.
A declaração de Barroso ocorre após o ministro Alexandre de Moraes ter fixado um prazo de cinco dias para que a plataforma X apresente documentos complementares sobre sua representação legal no país. A decisão de Moraes foi tomada após a rede social informar que seria representada pela advogada Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição.
No entanto, o ministro considerou que a documentação apresentada até o momento é insuficiente e determinou que a plataforma comprove a regularidade da indicação da nova representante na Junta Comercial do Estado de São Paulo.
A exigência de que a plataforma X tenha um representante legal no Brasil decorre de uma série de decisões judiciais que determinaram o bloqueio da rede social no país. As medidas foram tomadas em razão da não remoção de conteúdos considerados ilegais e da falta de cumprimento de ordens judiciais.
Durante sua participação em um evento da Organização das Nações Unidas (ONU), Barroso também apresentou o Pacto pela Transformação Ecológica entre os Três Poderes do Brasil. O documento, segundo o ministro, visa promover a agenda ambiental e climática e definir um novo rumo de desenvolvimento econômico para o país.
