Multa de R$ 28,6 Milhões da Rede Social X é Transferida ao Banco do Brasil

Na manhã desta segunda-feira (7), a Caixa Econômica Federal transferiu a multa de R$ 28,6 milhões, paga pela rede social X, ao Banco do Brasil. A medida atende a uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, e ocorre após a plataforma ter cometido um erro no depósito da multa.

A transferência se torna um passo crucial para a Procuradoria-Geral da República (PGR), que agora deve se manifestar sobre os pedidos de desbloqueio da rede social, feitos pela própria plataforma. Este é o último obstáculo a ser superado para que o X possa retomar suas operações no Brasil.

Na semana passada, a plataforma realizou um depósito incorreto, enviando o valor para uma conta da Caixa Econômica em vez da conta indicada pelo STF no Banco do Brasil. A multa é composta por duas penalidades, sendo R$ 18,3 milhões e R$ 10 milhões, além de uma multa de R$ 300 mil aplicada à representante legal da empresa, Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição, que foi paga com recursos próprios.

Desde 31 de agosto, a rede social está bloqueada no Brasil por não ter indicado um representante legal no país, uma exigência para todas as empresas internacionais que operam no território nacional. No dia 20 de setembro, a advogada Rachel de Oliveira Villa Nova foi oficialmente indicada como representante legal da empresa, cargo que já ocupava antes da suspensão da plataforma.