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Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Justiça

PGR recorre de decisão que anulou condenações de José Dirceu

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A Procuradoria-Geral da República (PGR) recorreu na terça-feira (05) da decisão de Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), que anulou todas as condenações do ex-ministro José Dirceu no contexto da operação Lava Jato.

Com essa decisão, Dirceu recupera seus direitos políticos e deixa de ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa.

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Em sua justificativa, Gilmar Mendes destacou que as acusações contra Dirceu representariam uma espécie de “ensaio da denúncia” que seria posteriormente apresentada contra o presidente Lula, cujas condenações na Lava Jato também foram anuladas.

Por outro lado, a PGR argumenta que o Ministério Público Federal sustenta que o reconhecimento de uma irregularidade em determinado processo não se estende automaticamente a outros, ainda que envolvam a mesma autoridade. Em casos como esses, a parte interessada deve buscar outro meio para reivindicar o que considera seu direito.

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Segundo o procurador-geral da República, Paulo Gonet, o pedido de extensão feito por Dirceu não atende aos requisitos legais, uma vez que ele não era corréu no processo original, tornando impossível a extensão da decisão com base em fatos específicos.

Além disso, a PGR ressaltou que as investigações de corrupção que alcançaram Dirceu surgiram após revelações sobre ilícitos anteriores cometidos por outros agentes, enfraquecendo a alegação de que o processo teria sido manipulado para prejudicar Dirceu com o intuito de atingir outra pessoa.

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A defesa de Dirceu, por sua vez, alega que, assim como ocorreu com Lula, as investigações e condenações contra seu cliente foram fruto de uma estratégia deliberada, executada pela força-tarefa da Lava Jato e pelo ex-juiz Sergio Moro, atualmente senador, com o objetivo de enfraquecer o partido.

Dirceu foi condenado em 2016 a 23 anos e três meses de prisão pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa.

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