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O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (8) para manter a condenação do ex-presidente Fernando Collor de Mello, que havia sido sentenciado a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A pena foi definida com início em regime fechado, o que implica que Collor deverá cumprir sua sentença inicialmente em uma prisão de segurança máxima.
O julgamento está ocorrendo no plenário virtual da Corte, onde os ministros analisam um recurso apresentado pela defesa de Collor, que tenta reduzir a condenação. O julgamento deve ser concluído na próxima segunda-feira (11), e a redução da pena poderia alterar o regime inicial de cumprimento, caso a condenação fosse reduzida para um período abaixo de 8 anos.
Atualmente, as penas acima de 8 anos são cumpridas em regime fechado, enquanto condenações entre 4 e 8 anos exigem o regime semiaberto, e sentenças inferiores a 4 anos podem ser cumpridas no regime aberto.
A decisão tomada nesta sexta-feira teve a adesão de seis ministros: Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Flávio Dino, Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux, que votaram pela manutenção da pena. O ministro Dias Toffoli foi o único a votar pela redução da pena de Collor, sendo acompanhado por Gilmar Mendes. Já o ministro Cristiano Zanin se declarou impedido de participar do julgamento.
Os ministros Nunes Marques e André Mendonça ainda não votaram, e os votos podem ser registrados no plenário virtual até o dia 11 de novembro.
A Acusação e o Caso Lava Jato
A condenação de Fernando Collor foi proferida em 2023, no âmbito da operação Lava Jato, que investigou e desmantelou esquemas de corrupção envolvendo a Petrobras e outras estatais. O ex-presidente foi acusado de receber cerca de R$ 20 milhões em propinas de uma empreiteira que buscava contratos com a BR Distribuidora, antiga subsidiária da Petrobras.
Collor foi um dos primeiros políticos a ser denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), em um processo que se estendeu por vários anos e envolveu a apuração de suspeitas de corrupção tanto na Petrobras quanto em outras empresas estatais.
O ex-presidente, que chegou a ser “impeachado” em 1992 por acusações de corrupção, já havia sido condenado em outras instâncias da Justiça. No entanto, a condenação relacionada à Lava Jato representa uma das mais significativas na sua carreira política.
