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A Polícia Federal (PF) atribuiu ao ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL) a responsabilidade por crimes que podem resultar em até 30 anos de prisão, conforme o relatório final da investigação sobre uma tentativa de golpe no Brasil.
Os crimes incluem tentativa de golpe de Estado e tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito, ambos previstos no Código Penal. As penas para cada delito são de 4 a 12 anos para o golpe de Estado, 4 a 8 anos para a abolição do Estado democrático de direito, e de 5 a 10 anos por organização criminosa.
A investigação concluiu que Bolsonaro, ex-ministros e aliados conspiraram para impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e garantir que Bolsonaro permanecesse na presidência após as eleições de 2022.
A defesa de Bolsonaro nega essas acusações, afirmando que ele nunca apoiou qualquer movimento que pudesse minar o Estado Democrático de Direito ou suas instituições.
Um dos principais elementos da investigação foi um encontro ocorrido em dezembro de 2022 entre Bolsonaro e os comandantes das Forças Armadas, onde supostamente foram discutidas medidas que poderiam facilitar um golpe.
O ex-comandante do Exército, Freire Gomes, afirmou em depoimento à PF que Bolsonaro sugeriu o uso de instrumentos legais, como a Garantia da Lei e da Ordem (GLO), Estado de Defesa ou Estado de Sítio, para barrar a posse de Lula.
Gomes e o ex-comandante da Aeronáutica, Carlos de Almeida Baptista Junior, se opuseram à ideia, enquanto o comandante da Marinha, Almir Garnier Santos, demonstrou apoio. Baptista Junior, por sua vez, ameaçou Bolsonaro de prisão caso o plano fosse executado.
Outra evidência significativa foi uma reunião, em julho de 2022, no Palácio do Planalto, na qual Bolsonaro incitou ações antes das eleições, alegando que uma reação após o pleito geraria caos e violência no Brasil, afirmando ainda que a esquerda, liderada por Lula, venceria a eleição independentemente dos votos que ele recebesse.
Bolsonaro, por sua vez, sempre negou envolvimento em qualquer tentativa de golpe. Em um ato realizado em fevereiro de 2023 em São Paulo, ele afirmou que um golpe seria caracterizado por tanques nas ruas, armas e conspirações, elementos que, segundo ele, não ocorreram no Brasil.
Conforme a Polícia Federal, a investigação indicou que Bolsonaro nunca aceitou a vitória de Lula e que, em um documento considerado “golpista”, sugeriu a prisão de ministros do Supremo Tribunal Federal, como Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, além do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.
Essas ações fariam parte de um plano para interferir nas eleições de 2022 e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que Bolsonaro acusava de ser “inconstitucional”.
A PF também apurou que Bolsonaro e seus aliados disseminaram “fake news” para desacreditar o processo eleitoral e criar um ambiente favorável a uma intervenção militar. Um dos episódios foi uma reunião com embaixadores, onde Bolsonaro criticou o sistema de votação brasileiro, o que lhe rendeu uma condenação e inelegibilidade por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.
A tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito, descrita no artigo 359-L do Código Penal, também foi investigada. A PF concluiu que a violência seria empregada por integrantes das Forças Especiais do Exército, com o objetivo de prender Alexandre de Moraes, um dos principais alvos do plano. O magistrado foi monitorado no final do governo Bolsonaro.
A articulação envolveu um grupo estruturado composto por militares, assessores e ministros, que se valeria de violência, intimidação, corrupção e fraude.
Um dos momentos-chave dessa articulação foi uma reunião ministerial gravada por Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
No encontro, o ex-presidente afirmou que “os caras estão preparando tudo para Lula ganhar no primeiro turno” e que seria necessário agir antes das eleições para evitar um “caos” no país.
