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O ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, afirmou nesta quinta-feira (28) que o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está cumprindo as promessas feitas durante a campanha e na posse, no que se refere aos cortes de gastos anunciados pela equipe econômica.
Segundo ele, não há surpresa quanto à decisão de isentar faixas do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF).
Rui Costa ainda acusou o mercado financeiro de tentar provocar um desequilíbrio futuro nas contas públicas, afirmando que as ações do governo buscam garantir que esse desequilíbrio de longo prazo não ocorrerá.
Ele mencionou que, recentemente, o mercado disseminou notícias falsas sobre o adiamento de medidas para 2025, o que causou uma alta momentânea do dólar, destacando que essa mudança na previsão afetaria a previsibilidade das ações do governo.
O ministro reforçou que o governo está cumprindo o que foi prometido e que não há surpresas. Além disso, criticou a disseminação de intrigas internas e afirmou que o foco do governo é buscar um conjunto de medidas administrativas para garantir o cumprimento da lei e a continuidade dos programas sociais.
Esse anúncio oficial das medidas ocorre após mais de um mês de pressão do mercado financeiro por ações concretas para a revisão de gastos no Orçamento. O objetivo é reduzir o ritmo de crescimento das despesas obrigatórias, de forma a acomodá-las dentro do novo arcabouço fiscal.
Na coletiva, os ministros Fernando Haddad (Fazenda), Rui Costa (Casa Civil) e Simone Tebet (Planejamento) detalharam as principais ações, como a isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, o cálculo do salário mínimo com base no novo arcabouço fiscal, a correção do abono salarial pela inflação, e o pente-fino em benefícios sociais, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Outras medidas incluem a limitação de supersalários, a criação de uma idade mínima para aposentadoria de militares e a destinação de 50% das emendas de comissão para a saúde pública, além de ações contra o volume de renúncias fiscais e a proibição de criação de novos benefícios tributários em caso de déficit primário.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou que a reforma tributária é uma prioridade, mas ressaltou que ela não deve ser confundida com as medidas para reforçar o arcabouço fiscal.
Segundo ele, a reforma tanto de consumo quanto de renda foi anunciada no início do governo e será mantida, caso dependa do Executivo.
Haddad explicou que o objetivo das medidas é reforçar o arcabouço fiscal, com impacto de R$ 30 bilhões a R$ 40 bilhões até 2026.
