Projeto de Lei Aprovado Retira Limite de Ruído para Eventos em São Paulo

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta sexta-feira (20) um projeto de lei que retira o limite de ruído para eventos e shows de grande porte, incluindo essas atividades e instituições de ensino entre as exceções que não podem ser penalizadas pelo Programa Silêncio Urbano (PSIU). O projeto também autoriza a construção de prédios residenciais sobre estações de metrô, trem e terminais de ônibus, além de permitir a criação de um aterro de lixo na Zona Leste.

O projeto de lei, que agora segue para sanção do prefeito Ricardo Nunes (MDB), foi aprovado por 38 votos favoráveis e 16 contrários. Durante a votação, moradores presentes no plenário manifestaram-se.

A gestão Nunes justificou a mudança no PSIU como uma “excepcionalidade” e afirmou que, no caso de shows e eventos, a medida visa consolidar o papel de São Paulo como capital de eventos e fomentar a geração de emprego e renda. No caso das instituições de ensino, a mudança ampliaria as garantias de pleno funcionamento das atividades educacionais.

O projeto tem sido alvo de críticas por parte de associações de moradores, especialistas e organizações sociais, que argumentam que a mudança na legislação paulistana de poluição sonora e a prorrogação da “anistia” a imóveis irregulares por mais um ano são prejudiciais.

O projeto também facilita a expansão de um aterro em São Mateus, na Zona Leste, com o corte de cerca de 10 mil árvores, incluindo espécies nativas da Mata Atlântica. A oposição e urbanistas afirmam que não foram apresentados detalhes suficientes do projeto para debate, e que o terreno possui córregos e a nascente do Rio Aricanduva.

Além das mudanças no PSIU, o projeto aprovado inclui uma revisão de alguns pontos do Zoneamento que afetam bairros como Cidade Jardim e Vila Leopoldina. Uma emenda apresentada pelo presidente da Câmara, Milton Leite (União Brasil), prevê a permissão para que prédios comerciais ou residenciais possam ser construídos sobre lajes de estações do metrô e terminais de ônibus e vendidos por incorporadoras.

O projeto precisava dos votos de 37 dos 55 vereadores e, após uma maratona de votações na madrugada de quinta-feira (19), obteve 36 apoiadores. Uma nova deliberação foi marcada para esta sexta-feira, na qual também foram votadas outras mudanças na Lei de Zoneamento, que podem impactar bairros como Vila Nova Conceição, Alto de Pinheiros, Cidade Jardim e Itaquera.