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O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, por maioria, Marcelo Fernandes Lima a 17 anos de prisão pela invasão ao prédio da corte e pelo furto de uma réplica da Constituição durante os atos de vandalismo do 8 de janeiro de 2023. Lima foi capturado 17 dias depois, em 25 de janeiro, em Varginha, Minas Gerais.
Além da pena de prisão, Lima foi condenado a pagar R$ 30 milhões a título de danos morais coletivos, valor que será compartilhado de forma solidária com outros condenados. Essa indenização reflete o impacto dos atentados aos prédios dos Três Poderes e é uma das maiores punições impostas até o momento.
Até agora, o STF já sentenciou pelo menos 371 pessoas, das mais de 2.000 investigadas, por envolvimento nos ataques de janeiro de 2023. As penas variam de três anos a 17 anos e seis meses, dependendo da gravidade das ações. As acusações incluem tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa e deterioração de patrimônio público.
Além dos réus condenados por crimes graves, outros 527 envolvidos chegaram a acordos com o Ministério Público Federal (MPF), admitindo crimes de menor gravidade. Essas pessoas deverão cumprir penas alternativas, como o uso de tornozeleiras eletrônicas, multas, prestação de serviços comunitários e participação em cursos sobre democracia.
Entre os condenados, 146 foram responsabilizados por incitação e associação criminosa, sendo que, apesar de não irem para a prisão, terão restrições severas, como a proibição de utilizar redes sociais e de viajar sem autorização judicial.
