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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), anunciou nesta quinta-feira (22) que o requerimento de criação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) será lido em 17 de junho, durante a próxima sessão do Congresso Nacional.
Alcolumbre fez questão de esclarecer à imprensa que sua decisão não significa uma oposição à instalação da CPMI, que já conta com o número de assinaturas necessário para ser aberta. Ele justificou o adiamento devido à ausência de um acordo entre os líderes partidários sobre a pauta e ao grande volume de vetos presidenciais pendentes de análise – mais de 60, segundo o senador.
“Eu sugeri, eu não marquei a data do dia 27 de maio como uma data para fazermos a sessão do Congresso. E pareceu, honestamente falando pra todos vocês, que eu poderia estar construindo uma manobra pra não realizar a sessão do Congresso para não fazer a leitura do requerimento”, afirmou Alcolumbre, buscando dissipar qualquer impressão de que estaria protelando a instalação da comissão.
O parlamentar defendeu que não convocará uma sessão específica apenas para discutir a CPMI. Ele aguarda um entendimento entre os líderes para que outras questões importantes, como os vetos do presidente Lula a projetos de lei, sejam tratadas em conjunto. “Eu não vou fazer uma sessão do Congresso Nacional pra fazer leitura de requerimento de CPMI. Não vou fazer com item único, não devo fazer, não acho que é correto fazer”, destacou.
Impasse na Pauta e Vetos Presidenciais
“Eu gostaria muito de fazer [a sessão no dia 27] para o Congresso se desobrigar da manutenção ou da derrubada dos vetos presidenciais. Para minha surpresa não houve entendimento [sobre quais vetos vão ser analisados], não vou apontar culpados”, declarou o presidente do Congresso.
Ele cobrou uma reunião rápida entre os líderes do governo e do Senado. “Os líderes do governo, do Senado, têm que procurar se reunir o mais rápido possível porque impreterivelmente nós vamos ter uma sessão do Congresso Nacional para deliberarmos tudo o que tivermos de deliberar”, disse Alcolumbre a jornalistas.
A leitura do requerimento da CPMI, que tem amparo regimental com o número mínimo e necessário de assinaturas, será feita na sessão do Congresso de 17 de junho.
Entre os vetos pendentes que geram polêmica entre os líderes, destacam-se o projeto que regulamenta a produção de energia eólica, conhecido como PL das eólicas offshores, e o Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag), que permite aos estados renegociarem suas dívidas com a União.
