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A Procuradoria-Geral da República (PGR) tem até quarta-feira (27) para apresentar parecer sobre as explicações do ex-presidente Jair Bolsonaro em relação ao suposto descumprimento de medidas cautelares impostas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
As respostas da defesa foram enviadas pelo STF à PGR nesta segunda-feira (25), dando início ao prazo de 48 horas para análise.
Na semana passada, Moraes determinou que os advogados de Bolsonaro prestassem esclarecimentos sobre descumprimento de medidas cautelares, eventual planejamento para fuga do Brasil e reiteração de condutas ilícitas. As informações foram solicitadas no âmbito do inquérito que apura suposta tentativa de coação a autoridades brasileiras ligadas à ação penal sobre a suposta tentativa de golpe de Estado em 2022.
A Polícia Federal indiciou Bolsonaro e seu filho, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), sob a acusação de que ambos atuaram para atrapalhar o andamento do processo no qual o ex-presidente é réu.
A defesa, porém, classificou como “estarrecedora” a alegação da PF e sustentou que não houve qualquer comunicação ativa por parte de Bolsonaro. Segundo os advogados, a suposta mensagem enviada pelo general Braga Netto foi apenas recebida, “sem notícia de resposta, sem qualquer reação”.
Para a equipe jurídica, a ausência de resposta comprova justamente o contrário do que foi apontado. “É incrível afirmar que houve descumprimento diante do silêncio do ex-presidente”, afirmaram.
Na última sexta-feira (22), a defesa entregou um documento de 12 páginas no qual classificou a investigação da PF como política, negou qualquer tentativa de fuga e afirmou que todas as medidas cautelares vêm sendo cumpridas.
Sobre o rascunho de pedido de asilo na Argentina, datado de fevereiro de 2024, os advogados afirmaram que se trata de um documento nunca utilizado e que a intenção da PF seria “gerar manchetes” sugerindo que Bolsonaro teria planejado deixar o país.
“Fato é que, com ou sem o rascunho, o ex-presidente não fugiu. Pelo contrário, obedeceu a todas as decisões emanadas pela C. Suprema Corte, inclusive a que o proibia de viajar ao exterior, respondeu à denúncia oferecida, compareceu a todas as audiências, sempre respeitando todas as ordens deste E. STF”, destacou a defesa.
