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A defesa de Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a decisão do ministro Flávio Dino, que suspendeu a quebra de sigilo da lobista Roberta Luchsinger, também se aplique a ele.
O pedido foi enviado nesta quarta-feira (4), após Dino suspender a quebra do sigilo de Luchsinger. Lulinha é investigado junto com a lobista pela CPMI do INSS, que na terça-feira (3) havia aprovado a abertura de seus sigilos bancário e fiscal.
Segundo o advogado de Lulinha, Guilherme Santos, “os fundamentos da decisão de Dino são todos aplicáveis a Fábio Luís”. A defesa argumenta que o sigilo do filho do presidente foi quebrado por uma votação em bloco, sem análise individualizada, o que viola regras básicas de qualquer investigação que envolva medidas invasivas.
O ministro Flávio Dino determinou que a liminar seja analisada pelo pleno do STF. Na decisão, Dino apontou que a aprovação simultânea de dezenas de requerimentos pela CPMI — incluindo quebras de sigilo, convocações de testemunhas e pedidos ao Coaf — viola direitos constitucionais por não justificar cada medida de forma detalhada.
A defesa de Lulinha afirmou que ele está disposto a fornecer voluntariamente os documentos bancários e fiscais, desde que seja feito dentro do procedimento correto e legal. A nota critica ainda a atuação da CPMI, que considera marcada por exposição midiática intensa e uso político em período pré-eleitoral.
A decisão de Dino gerou reação negativa dentro da CPMI. O senador Carlos Viana (Podemos-MG), presidente da comissão, declarou que recebeu a liminar com “profunda indignação e enorme preocupação institucional”. A CPMI estuda recorrer ao STF para tentar reverter a medida.
