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O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), afirmou nesta quinta-feira (27) que a sonegação de ICMS pela refinaria privada Refit é equivalente ao custo de um hospital de médio porte por mês.
“O grupo tem, em dívida ativa, R$ 9,6 bilhões em São Paulo. Para ter uma ideia do que isso significa: nós [o governo de SP] aumentamos o custeio para saúde em R$ 10 bilhões por ano. Esses caras fraudam R$ 350 milhões por mês. A gente está construindo o hospital de Franca, de Cruzeiro e de Itapetininga. Todos hospitais de médio porte. Eles vão custar R$ 250 milhões, mais R$ 70 milhões para equipar. É como se a gente tirasse da população um hospital de médio porte por mês”, disse Tarcísio.
A declaração foi feita durante o anúncio da megaoperação Poço de Lobato, deflagrada pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de São Paulo (Cira-SP). A ação mira a Refit, apontada como a maior devedora de impostos do estado e uma das maiores da União, com débitos que somam R$ 26 bilhões inscritos na dívida ativa.
Ao todo, 621 agentes públicos cumpriram mandados de busca e apreensão contra mais de 190 alvos, entre pessoas físicas e jurídicas, em cinco estados (Bahia, Maranhão, Minas Gerais, Rio de Janeiro e SP) e no Distrito Federal.
Segundo o Ministério Público de SP (MPSP), o grupo investigado é um dos maiores no setor de combustíveis e possui a “condição de maior devedor de ICMS do estado de São Paulo”.
“Diversas empresas ligadas ao grupo empresarial investigado se colocam como interpostas pessoas visando a afastar a responsabilidade pelo recolhimento de ICMS devido ao estado de São Paulo, o que foi detectado pela Secretaria da Fazenda”, detalhou o MPSP.
A Receita Federal, em nota, informou que o grupo investigado mantém relações financeiras com empresas e pessoas ligadas à operação Carbono Oculto e figura como “o maior devedor contumaz do país”.
O MPSP explicou que os suspeitos montaram uma “complexa rede de fraudes”, utilizando holdings, offshores, instituições de pagamento e fundos de investimento para movimentar bilhões de reais, simulando operações interestaduais e ignorando as obrigações fiscais.
“Mesmo com a imposição de diversos Regimes Especiais de Ofício pela secretaria, o grupo empresarial ignorava as obrigações fiscais e criava novas estratégias e mecanismos de fraude fiscal com o intuito de não recolher tributos e ofender a livre concorrência”, afirmou o MP.
Durante a operação, foram bloqueados R$ 8,9 bilhões pelo Cira-SP e R$ 1,2 bilhão obtidos pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional em decisão da Justiça Federal.
O nome da operação faz referência ao Poço de Lobato, o primeiro poço de petróleo descoberto no Brasil, localizado em Salvador, que marcou o início da exploração petrolífera no país.
A megaoperação foi conduzida de forma integrada pelo Cira-SP, formado pelo MPSP, Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de SP e Procuradoria-Geral do Estado de SP, com apoio da Receita Federal, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, Secretaria Municipal da Fazenda de SP, além das polícias Civil e Militar e dos Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaecos).
