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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta segunda-feira (22), o reajuste salarial para servidores do Poder Judiciário, publicado no Diário Oficial da União (DOU). A medida prevê aumento de 8% nos vencimentos básicos a partir de 1º de julho de 2026, mas vetou os reajustes previstos para os anos de 2027 e 2028.
Segundo o Planalto, o veto se justifica porque a proposição legislativa contraria o interesse público ao estabelecer aumentos de despesa com pessoal após o término do mandato presidencial, violando o disposto no artigo 21, inciso IV, alínea b, da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Com o reajuste de 2026, o vencimento básico de analistas do Judiciário em fim de carreira passará a R$ 10.035,51, enquanto servidores em cargos em comissão poderão receber até R$ 18.812,93, ante os atuais R$ 9.292,14, conforme dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Além disso, a gratificação de atividade judiciária poderá elevar os salários em até 140%, resultando em remuneração de até R$ 22.301,14 por mês.
A sanção também instituiu um adicional de qualificação, concedendo acréscimos salariais a servidores que concluírem cursos de pós-graduação e outras ações de capacitação, com valores de até R$ 3.857,75 por qualificação.
Os servidores do Judiciário mantêm ainda benefícios como auxílios para alimentação, creche e saúde. O setor público tem se articulado para criar penduricalhos que elevem salários acima do teto constitucional. Recentemente, o Congresso Nacional aprovou a criação de verba indenizatória para integrantes do TCU, que pode elevar a remuneração bruta a até R$ 64 mil, aguardando sanção presidencial.
A medida de Lula garante o reajuste imediato de 2026, mas mantém limites para aumentos futuros, em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal, enquanto os servidores continuam a receber os benefícios previstos por lei.
