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A Justiça Federal de Pernambuco anulou nesta terça-feira (3) as decisões da Justiça estadual relacionadas à investigação que apurava um suposto esquema de lavagem de dinheiro em casas de apostas online, envolvendo a influenciadora e empresária Deolane Bezerra, sua mãe Solange Bezerra e a empresa Esportes da Sorte. A influenciadora comemorou a decisão pelas redes sociais.
O juiz Cesar Arthur Cavalcanti de Carvalho, da 13ª Vara Federal, determinou que a investigação e todas as provas produzidas pela Polícia Civil de Pernambuco sejam repassadas à Polícia Federal (PF), considerando que os crimes investigados, como lavagem de dinheiro, são de competência federal. O magistrado afirmou ainda que o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) deve se limitar a apurar apenas questões relacionadas à suposta contravenção do jogo do bicho.
“Julgamos que a ‘Operação Integration’ está maculada em sua origem na esfera estadual, irremediavelmente, no que diz respeito aos supostos delitos federais, sem prejuízo de sua apuração pelo DPF/MPF em regular procedimento inquisitivo”, escreveu o juiz na decisão.
A decisão acolheu argumentos da defesa dos investigados, incluindo um recurso de Darwin Henrique da Silva Filho, dono da Esportes da Sorte, que alegou quebra de sigilo de dados antes da instauração do inquérito. Segundo a defesa, a Polícia Civil teria obtido relatórios do COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) sem base legal, caracterizando uma espécie de “fishing expedition” – investigação preliminar baseada em suspeitas genéricas.
O magistrado destacou que a decisão não afeta investigações conduzidas pelo Ministério Público Federal (MPF) ou outros procedimentos que envolvam a família da influenciadora.
Com a determinação, todos os elementos de prova produzidos até agora serão enviados à Polícia Federal, que passará a conduzir a investigação em âmbito federal, garantindo que os supostos crimes de competência federal sejam apurados corretamente.
