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O ministro Floriano de Azevedo Marques, relator do processo contra o senador Jorge Seif (PL-SC) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), votou nesta terça-feira (10) pela rejeição do recurso que pedia a cassação do mandato do parlamentar. Com o voto do relator, o placar inicial é favorável ao senador catarinense, mas o julgamento ainda depende dos votos de outros seis ministros.
Seif, que foi secretário de Pesca no governo de Jair Bolsonaro, é acusado de abuso de poder econômico durante a campanha de 2022. Caso o tribunal decida pela condenação, o senador perderia o cargo e ficaria inelegível por oito anos.
“Baseado em presunções”
Em seu voto, Floriano de Azevedo Marques afirmou que as evidências apresentadas pela coligação adversária (“Bora Trabalhar”, formada por PSD, Patriota e União Brasil) não são robustas o suficiente para uma medida tão drástica quanto a perda de mandato.
“Não se pode concluir pela existência de abuso baseando-se em presunções”, declarou o ministro relator ao concluir que as irregularidades apontadas carecem de provas cabais.
O julgamento no TSE analisa um recurso contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC), que já havia absolvido o parlamentar em instância local.
Os adversários de Seif alegam que sua campanha teria sido favorecida por empresários e um sindicato no estado, de forma não declarada à Justiça Eleitoral, para impulsionar a votação. Entre os pontos citados pela coligação estão:
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Doação irregular de um helicóptero de propriedade de Osni Cipriani para deslocamentos da campanha;
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Uso das estruturas das lojas do empresário Luciano Hang, incluindo transporte aéreo, canais oficiais da empresa para divulgação de campanha, salas de gravação para lives, produção de vídeos para redes sociais e envolvimento de funcionários na promoção da candidatura;
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Suposto financiamento de propaganda eleitoral por entidade sindical.
O senador, que foi secretário de Aquicultura e Pesca do governo Jair Bolsonaro e é empresário, nega todas as acusações e afirma que sua campanha ocorreu dentro da legalidade.
