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O Judiciário brasileiro registrou 947 novos processos de feminicídio em janeiro de 2026, número 3,49% superior ao mesmo período do ano passado, quando foram iniciados 915 casos. Os dados foram divulgados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na última sexta-feira (6).
O crescimento é constante e preocupante: em cinco anos, os processos quase triplicaram, passando de 4.210 em 2020 para 12.012 em 2025, segundo o Painel de Estatísticas do CNJ, que acompanha indicadores do Judiciário.
De forma geral, os índices de violência doméstica também continuam elevados, com 99.416 novos processos abertos em janeiro de 2026. Em 2025, o total de casos atingiu 1,2 milhão.
A busca por medidas protetivas segue em alta. Em 2025, foram concedidas quase 630 mil medidas, contra 612 mil em 2024, mais que o dobro do registrado em 2020 (287.427). Só em janeiro de 2026, foram aprovadas mais de 53 mil medidas protetivas.
Segundo a desembargadora Jaceguara Dantas, conselheira do CNJ responsável pela Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, o cenário exige uma resposta imediata e integrada do Estado. “Tem sido empenhados esforços para assegurar a apreciação célere das medidas protetivas de urgência e fortalecer uma resposta institucional contínua e sistêmica, voltada não apenas à responsabilização dos autores da violência, mas igualmente à prevenção”, afirma.
A conselheira reforça que a superação do problema depende da articulação entre o Estado e a sociedade. “Somente por meio dessa atuação coordenada será possível enfrentar as lacunas ainda existentes e assegurar às meninas e mulheres a garantia fundamental de viverem com dignidade e livres de violência”, acrescenta.
Semana Justiça pela Paz em Casa
De 9 a 13 de março, tribunais em todo o Brasil irão participar da 32ª edição da Semana Justiça pela Paz, ação coordenada pelo CNJ para acelerar a tramitação de processos de violência doméstica e familiar. Durante a semana, serão intensificadas audiências, julgamentos e análise de medidas protetivas de urgência, além de ações educativas voltadas à prevenção da violência de gênero, como encontros com homens autores de violência.
Criado em 2015, o Programa Justiça pela Paz em Casa busca aumentar a efetividade da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), concentrando esforços jurisdicionais e articulando a rede de proteção às mulheres. A mobilização ocorre três vezes ao ano: março, agosto e novembro.
