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O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (5), a suspensão dos mandatos dos deputados Marcos Pollon (PL-MS), Marcel van Hattem (Novo-RS) e Zé Trovão (PL-SC) por 60 dias. A punição ocorre devido ao envolvimento dos parlamentares na ocupação da Mesa Diretora da Casa, que impediu o funcionamento do Plenário por cerca de 30 horas, em agosto de 2025.
A decisão foi tomada após mais de nove horas de reunião. Os parlamentares ainda podem recorrer à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). A decisão final será do Plenário da Câmara, por maioria absoluta (257 deputados).
Os votos
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Suspensão de Marcos Pollon: 13 votos a favor e 4 contra
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Suspensão de Marcel van Hattem: 13 votos a favor e 4 contra
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Suspensão de Zé Trovão: 15 votos a favor e 4 contra
O que cada deputado fez (segundo o relator)
O relator do processo, deputado Moses Rodrigues (União-CE), concluiu que os três parlamentares adotaram condutas incompatíveis com o decoro parlamentar. Ele recomendou punição severa para sinalizar que a Câmara não tolera esse tipo de comportamento, aumentando para 60 dias a pena inicialmente sugerida pela Mesa Diretora, que era de 30 dias.
As condutas foram objeto das representações 24, 25 e 27, todas de 2025, e votadas separadamente. As acusações são:
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Marcos Pollon: sentou-se na cadeira da presidência da Câmara, impedindo o retorno do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB)
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Marcel van Hattem: ocupou outra cadeira da Mesa Diretora, impedindo o acesso e o exercício imediato das funções por parte de Hugo Motta
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Zé Trovão: usou o próprio corpo para barrar fisicamente o acesso do presidente Hugo Motta à Mesa
Defesa dos deputados
Os parlamentares tiveram direito à defesa. Segundo a Agência Câmara:
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Zé Trovão fez um desabafo emocionado, afirmando que a suspensão afeta diretamente seus assessores, “deixando cerca de 20 famílias sem sustento” por dois meses. Ele citou passagens bíblicas e fatos históricos, classificou o momento político como de perseguição e inversão de valores e disse: “Se for preciso tomar a Mesa novamente em algum momento da história para defender quem me elegeu, assim o farei.” O advogado Eduardo Moura argumentou que vídeos da sessão não revelam irregularidades do deputado e destacou que testemunhas o descreveram como “alguém que tentava impedir conflitos físicos no Plenário”.
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Marcel van Hattem chamou o processo de “perseguição política” e comparou sua situação à dos presos pelos atos de 8 de janeiro. Ele afirmou que, havendo necessidade, faria novamente e acrescentou: “se essa injustiça vier, vamos enquadrar e colocar na parede como medalha de honra.” O advogado Jeffrey Chiquini definiu o julgamento como uma “punição política”.
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Marcos Pollon criticou a recusa da Presidência da Câmara em pautar o projeto de anistia aos envolvidos no 8 de janeiro e classificou as prisões como “ilegais” e o cenário jurídico atual do Brasil como um “estado de exceção”. Ele disse: “Não carregaremos a vergonha de termos nos acovardado ou omitido.” O advogado Mariano lamentou a negativa de ouvir testemunhas sugeridas pela defesa e disse que questões técnicas foram deixadas de lado em favor de um julgamento político.
Debate no Conselho
O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) lamentou as ofensas dirigidas ao relator e à Mesa Diretora durante o debate e relacionou a ocupação física do Plenário a um processo histórico de golpismo. Para ele, o relatório separa “os golpistas dos democratas”.
O deputado Sargento Gonçalves (PL-RN) comparou o processo a uma tentativa de criminalizar a direita por atos que a esquerda já teria praticado no passado. Ele questionou a escolha de apenas três deputados como “bode expiatório” em meio à participação de mais de 100 deputados nos atos de ocupação.
Próximos passos
Os deputados podem recorrer à CCJ. Se a medida for rejeitada pela CCJ, eles ainda poderão apresentar recurso ao plenário da Câmara, que é responsável pela decisão final por maioria absoluta.
Relembre a ocupação
Entre os dias 5 e 6 de agosto de 2025, deputados da oposição paralisaram o funcionamento da Câmara em protesto contra a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Eles pressionavam pela votação de um projeto de anistia aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro, pelo impeachment do ministro Alexandre de Moraes e pelo fim do foro privilegiado.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), só conseguiu reocupar a cadeira da Presidência no dia 6 de agosto.
Outras punições
Além dos três processos analisados, a direção da Câmara já havia aplicado censura escrita a 14 parlamentares envolvidos no motim.
Fonte: Agência Câmara Notícias / Conselho de Ética da Câmara
Versão para Telegram (em português do Brasil)
🏛️ CONSELHO DE ÉTICA SUSPENDE MANDATOS DE TRÊS DEPUTADOS POR 60 DIAS
Dados da Agência Câmara Notícias
O que aconteceu:
Conselho de Ética da Câmara aprovou suspensão de 60 dias para Marcos Pollon (PL-MS), Marcel van Hattem (Novo-RS) e Zé Trovão (PL-SC).
Motivo:
Ocupação da Mesa Diretora que paralisou o Plenário por 30 horas em agosto de 2025.
Os votos:
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Pollon: 13 a 4
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Van Hattem: 13 a 4
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Zé Trovão: 15 a 4
O que cada um fez (segundo relator):
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Pollon: sentou-se na cadeira da presidência
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Van Hattem: ocupou outra cadeira da Mesa
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Zé Trovão: usou o corpo para barrar o acesso do presidente Hugo Motta
Defesas:
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Zé Trovão: disse que suspensão deixa “20 famílias sem sustento”; citou Bíblia e disse que tomaria a Mesa novamente se necessário
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Van Hattem: chamou processo de “perseguição política”; comparou situação à dos presos do 8 de janeiro
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Pollon: criticou recusa em pautar anistia; chamou cenário jurídico de “estado de exceção”
Debate:
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Chico Alencar (Psol): ato foi “golpismo”
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Sargento Gonçalves (PL): escolha de apenas três foi “bode expiatório”
Próximos passos:
Deputados podem recorrer à CCJ. Decisão final será do Plenário (maioria absoluta de 257 deputados).
Contexto:
Ocupação pedia votação de anistia aos envolvidos no 8 de janeiro, impeachment de Moraes e fim do foro privilegiado.
Outras punições:
14 parlamentares receberam censura escrita.
