TSE derruba veto do TRE-RJ e libera fundo eleitoral para Garotinho; entenda

Ministro Floriano de Azevedo Marques suspende decisão do TRE-RJ que impedia candidato do Republicanos de acessar recursos públicos e horário eleitoral.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aceitou, na noite desta sexta-feira (28), um pedido de liminar que permite ao ex-governador Anthony Garotinho (Republicanos) retomar sua campanha ao governo do Rio de Janeiro com acesso a recursos públicos e ao horário eleitoral gratuito. A campanha havia sido suspensa na última quinta-feira (27) por decisão unânime do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ).

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O ministro Floriano de Azevedo Marques, relator do caso no TSE, argumentou que o TRE-RJ assumiu uma competência que seria do próprio Tribunal Superior ao emitir a decisão que bloqueava o acesso do candidato a recursos públicos. O magistrado destacou que há uma “controvérsia jurídica relevante” sobre os fundamentos usados pelo tribunal fluminense para suspender os direitos de Garotinho e que bloquear o financiamento da campanha compromete a igualdade de oportunidades entre os concorrentes.

A decisão do TRE-RJ, publicada na quinta-feira, proibia o ex-governador de acessar o Fundo Partidário e o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), além de vedar sua participação no horário eleitoral gratuito em rádio e TV. A restrição baseava-se na condenação de Garotinho por improbidade administrativa, que suspendeu seus direitos políticos até 2033. A condenação decorreu de uma ação relacionada ao programa “Saúde em Movimento” que, segundo o Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), causou dano de R$ 234,4 milhões aos cofres públicos por contratações irregulares. O Supremo Tribunal Federal (STF) certificou o trânsito em julgado da condenação em 11 de julho de 2025.

A medida do TRE-RJ seguiu linha semelhante à adotada pelo TSE no caso de Pablo Marçal (PRTB), que em 20 de agosto teve bloqueados o acesso aos recursos do Fundo Partidário e do FEFC e a propaganda eleitoral gratuita.

Garotinho comemorou a liminar e criticou o órgão estadual em publicação nas redes sociais, afirmando que os membros do TRE-RJ tiveram como intuito “prejudicar e confundir as pessoas”. “É o que eu disse: o tribunal do Rio de Janeiro agiu dentro desse espírito que está pairando no Rio de Janeiro, que é um espírito que foi contaminado por esse ambiente apodrecido institucionalmente”, afirmou o candidato.

Com a decisão, Garotinho fica autorizado a retomar todas as atividades de campanha, incluindo o uso do horário eleitoral gratuito e a participação em debates.