Hugo Motta anuncia grupo para alterar Código Eleitoral e regulamentar redes sociais em campanhas

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta quarta-feira (28) a criação de um grupo de trabalho (GT) para elaborar uma proposta de regulamentação da propaganda eleitoral na internet. A iniciativa foi apresentada após uma reunião com presidentes de partidos e líderes partidários na Residência Oficial da Câmara.

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Segundo Motta, o objetivo é estabelecer regras claras para a propaganda eleitoral em redes sociais e plataformas digitais, aproximando a regulamentação daquelas aplicadas a materiais impressos, ao rádio e à televisão.

“ Nós precisamos também ter regras claras que garantam a paridade de armas e que tenhamos um sistema transparente, um sistema isonômico”, declarou o presidente da Câmara.

Motta afirmou que a proposta não tem como objetivo restringir a atuação dos candidatos ou promover censura, mas esclarecer as regras previstas no Código Eleitoral.

“ A ideia não é tolher absolutamente ninguém, não é censurar absolutamente ninguém, mas sim trazer uma clareza dentro do Código Eleitoral”, disse.

Grupo terá 15 dias para apresentar proposta

Cada partido indicará um representante para integrar o grupo de trabalho. Após sua instalação, o colegiado terá 15 dias para elaborar uma proposta de alteração do Código Eleitoral.

A intenção, segundo Motta, é que o texto seja aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal ainda em 2026.

A proposta busca estabelecer parâmetros para a atuação de candidatos e partidos nas plataformas digitais durante as campanhas eleitorais, com regras voltadas à transparência e à igualdade de condições na disputa.

Discussões sobre redes sociais nas eleições de 2026

O anúncio ocorre em meio a questionamentos sobre a atuação das plataformas digitais durante as eleições de 2026.

A campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por causa de instabilidades em sua conta e contestou o rigor dos filtros aplicados pela Meta. A empresa reconheceu a ocorrência de falhas técnicas.

Veículos de imprensa também questionaram a remoção de reportagens sobre pesquisas eleitorais por sistemas automatizados das plataformas.

Outro episódio envolveu a restrição de 206.910 conteúdos pela Meta durante o primeiro turno, com base em critérios relacionados ao silêncio eleitoral e ao uso de inteligência artificial (IA). O Ministério Público Federal (MPF) solicitou explicações à empresa sobre as medidas adotadas.

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão considerou insuficientes as justificativas apresentadas e recomendou providências para garantir a liberdade de expressão.

Em comunicado, a Meta afirmou que restringiu conteúdos gerados ou alterados por inteligência artificial para cumprir uma resolução do TSE.

A proposta anunciada por Hugo Motta deverá discutir mudanças no Código Eleitoral para definir regras mais claras sobre a propaganda política no ambiente digital.