CPI das Bets mira quebra de sigilo de 71 empresas de apostas em primeira reunião do ano

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Bets realizará sua primeira reunião de 2025 na próxima terça-feira, 11 de março, às 11h (horário de Brasília). O principal ponto da pauta será a deliberação sobre a quebra de sigilo bancário e fiscal de 71 das 78 empresas de apostas virtuais autorizadas pelo governo federal. Essa medida faz parte de um conjunto de 97 requerimentos apresentados pelo senador Marcos Rogério (PL-RO) em dezembro de 2024.

Além da quebra de sigilo, a CPI das Bets pretende convocar autoridades relevantes, como representantes do Banco Central e da Polícia Federal. Também estão previstos depoimentos obrigatórios de representantes de empresas de apostas, como Betano e Bet7k, e de instituições de pagamento, como Pixtopay. Antes que os requerimentos sejam colocados em votação, o colegiado ouvirá Robinson Sakiyama Barreirinhas, secretário especial da Receita Federal, convidado na condição de especialista.

Um dos desafios enfrentados pelo setor de apostas no Brasil é a indefinição regulatória quanto à tributação de premiações, o que gera preocupações sobre a potencial sonegação fiscal. A legislação vigente não especifica claramente como esses prêmios devem ser taxados, o que pode acarretar falhas na arrecadação tributária federal.

A CPI das Bets foi instalada em 12 de novembro de 2024 com o objetivo de analisar o impacto das apostas digitais na economia brasileira e investigar possíveis irregularidades no setor. A comissão é presidida pelo senador Dr. Hiran (PP-RR) e tem como relatora a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS). O grupo tem um prazo de 130 dias para concluir seus trabalhos e apresentar suas conclusões.