A Controladoria-Geral da União (CGU) e Advocacia-Geral da União (AGU) assinaram nesta sexta-feira (31) um acordo de leniência com a Braskem, que é investigada na Operação Lava Jato. No acordo firmado, a empresa pagará um total de R$ 2,87 bilhões até janeiro de 2025.
Neste tipo de acordo, a empresa reconhece que, por práticas de corrupção, causou danos à União e se compromete a repará-los, além de colaborar com investigações futuras sobre o caso.
Após cumprir o acordo, a Braskem pode ter benefícios, como a redução em 66% da multa, além de receber empréstimos e subsídios do governo federal e fechar contratos com a administração pública.
A empresa já devolveu aos cofres públicos a quantia de R$ 1,33 bilhão. O restante, cerca de R$ 1,54 bilhão, será dividido em seis parcelas entre 2020 e 2025.
Pagamentos previstos no acordo:
- R$ 1,26 bilhão para restituir valores pagos a título de propinas e de danos reconhecidos pela empresa;
- R$ 1,24 bilhão pelo enriquecimento ilícito obtido pela empresa em contratos fraudulentos e edição de atos normativos;
- R$ 126 milhões correspondem à multa administrativa, prevista na Lei Anticorrupção;
- R$ 249 milhões por multa civil, prevista na Lei de Improbidade Administrativa
A AGU e a CGU já firmaram acordos com sete empresas, que geraram um ressarcimento de cerca de R$8,93 bilhões. De acordo com o advogado-geral da união, André Mendonça, em 2019, o governo ainda deve assinar outros três acordos de leniência.
