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Aqueles que possuem pendências com a Justiça Eleitoral, desejam realizar alterações em seus dados ou pretendem obter a primeira via do título para participar das eleições deste ano têm um prazo de dois meses, até o dia 8 de maio, para realizar esses procedimentos. Após essa data, o cadastro será encerrado, e os eleitores não poderão mais obter esses serviços.
Nos meses de janeiro e fevereiro deste ano, 895 mil pessoas buscaram a Justiça Eleitoral para obter seu primeiro título de eleitor. No mesmo período, 736,2 mil eleitores solicitaram alterações em seus dados cadastrais, como nome, endereço e local de votação. Outras 640,1 mil pessoas pediram a mudança de cidade ou estado de votação.
Esses dados são parte das estatísticas divulgadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Serviços pela internet
Os eleitores podem verificar a regularidade de seu cadastro eleitoral ou realizar alterações em seus dados pessoais sem sair de casa na maioria dos casos. A página do Tribunal Superior Eleitoral oferece diversos serviços, incluindo:
– Acompanhamento da solicitação do novo documento ou da regularização.
– Atualização de dados cadastrais e transferência do título para outro município.
– Inclusão da identidade de gênero e do nome social.
– Consulta aos locais de votação e ao número do título eleitoral, além da opção de imprimir o documento.
Se a resolução do problema exigir atendimento presencial, o sistema emite um alerta e indica o cartório eleitoral apropriado para o procedimento.
Primeira via do título
Aqueles que votarão pela primeira vez nas eleições deste ano, incluindo jovens entre 16 e 18 anos (voto facultativo) e a partir de 18 anos (voto obrigatório), podem solicitar o documento pela internet. É possível obter o título a partir dos 15 anos de idade, mas o voto só pode ser exercido a partir dos 16 anos completos.
Pendências afetam atividades diárias
Eleitores que não regularizarem seus títulos enfrentarão dificuldades em relação a outros documentos e serviços públicos do dia a dia. Eles não poderão, por exemplo:
– Obter documentos como passaporte e carteira de identidade (exceto para brasileiros que moram no exterior e precisam do passaporte para retornar ao país).
– Ingressar em universidades públicas ou renovar matrícula em instituições de ensino superior.
– Assumir cargos comissionados ou efetivos (por aprovação em concurso público).
– Obter empréstimos em instituições públicas.
Eleições
As eleições deste ano estão agendadas para o dia 6 de outubro, com um possível segundo turno em 27 de outubro, em cidades com mais de 200 mil eleitores. Serão escolhidos prefeitos e vereadores em 5.568 municípios do país, com aproximadamente 156 milhões de eleitores aptos a votar.
Nas eleições municipais, não há voto em trânsito. Ou seja, quem estiver em uma cidade diferente de seu domicílio eleitoral não poderá participar da votação e precisará justificar a ausência. Esse procedimento pode ser realizado por meio do e-Título, aplicativo da Justiça Eleitoral, pelo site do TSE ou nos cartórios eleitorais.
