Laqueadura e vasectomia para maiores de 18 anos: STF tem três votos favoráveis

O julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre os critérios para a realização de esterilização voluntária foi suspenso nesta quarta-feira (12), após o voto de três ministros. Até o momento, os ministros Nunes Marques, Flávio Dino e Cristiano Zanin já se posicionaram favoráveis à permissão de laqueadura e vasectomia para pessoas maiores de 18 anos.

O ministro Cristiano Zanin, que proferiu seu voto nesta tarde, argumentou que a pessoa deve ser maior de 18 anos e ter capacidade civil plena para tomar a decisão. Ele enfatizou que o Estado não deve intervir de maneira arbitrária nas escolhas individuais e que é fundamental garantir métodos contraceptivos acessíveis. Segundo Zanin, quaisquer outras limitações seriam incompatíveis com a Constituição Federal.

Por outro lado, os ministros Flávio Dino e Nunes Marques, inicialmente favoráveis à manutenção da legislação atual, que exige que a pessoa tenha pelo menos 21 anos e dois filhos vivos, também se posicionaram a favor da permissão para maiores de 18 anos. A proposta de mudança vem sendo discutida para que a esterilização voluntária se torne mais acessível a um número maior de pessoas.

Atualmente, a legislação de 2022 estabelece que, para realizar o procedimento de laqueadura ou vasectomia, a pessoa deve ter no mínimo 21 anos ou dois filhos vivos, além de capacidade civil plena para cumprir seus direitos e deveres como cidadão. O julgamento, que foi retomado após Zanin solicitar mais tempo para análise do caso em novembro do ano passado, deve continuar nesta quinta-feira (13).