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Nesta segunda-feira (05), o presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou o projeto de lei (PL) que acaba com a exigência de autorização do marido ou...
Nesta quarta-feira (10), o Senado Federal aprovou um projeto de lei (PL) que dispensa a autorização do cônjuge para procedimentos de esterilização voluntária (laqueadura,...