INSS dispensou exigência de biometria para sindicato ligado a irmão de Lula

A Polícia Federal identificou um esquema bilionário de fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) envolvendo descontos indevidos nos benefícios de aposentados e pensionistas. Segundo relatório obtido pela CNN Brasil, o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindinapi), cujo vice-presidente é Frei Chico, irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, operou de forma irregular por cerca de um ano.

A investigação revelou que o Sindinapi, assim como a Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap), não cumpria requisitos técnicos fundamentais, como a validação da biometria facial dos beneficiários — etapa obrigatória desde março de 2024, conforme a Instrução Normativa PRES/INSS nº 162. Essa norma proibia repasses a entidades que não comprovassem a autorização dos descontos por meio de biometria.

Apesar da exigência, a direção do INSS teria autorizado, a partir de junho de 2024, uma chamada “solução biométrica transitória”, permitindo descontos mesmo sem validação. A medida teria beneficiado diversas entidades, incluindo Amar BR, Masterprev e o próprio Sindinapi.

A investigação revelou ainda que milhares de aposentados e pensionistas tiveram valores descontados sem autorização prévia, e em muitos casos sequer conheciam as entidades responsáveis pelas cobranças. As denúncias vieram acompanhadas de uma “enxurrada” de reclamações e ações judiciais por parte dos prejudicados.

Dois altos dirigentes do INSS foram citados no relatório da PF: Geovani Batista Spiecker, então diretor substituto de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão, e Alessandro Stefanutto, ex-presidente do instituto. Ambos foram afastados de seus cargos.

Embora Frei Chico não tenha sido diretamente citado como investigado, o presidente do Sindinapi, Milton Baptista de Souza Filho, está no centro das suspeitas. Ele também atua como representante da Crecresp, uma corretora de seguros e previdência privada, o que levantou questionamentos sobre possível conflito de interesses e uso da estrutura associativa para beneficiar negócios particulares.

A Controladoria-Geral da União (CGU) também contribuiu com o relatório e apontou falhas graves no controle dos chamados Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) firmados pelo INSS com entidades. De acordo com a CGU, a autarquia federal continuou firmando novos acordos mesmo ciente da própria incapacidade de fiscalizar os repasses.