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Após 11 dias de julgamento, o Tribunal do Júri do Rio de Janeiro condenou, na madrugada desta quinta-feira (4), o ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, o Dr. Jairinho, a 43 anos, 9 meses e 20 dias de prisão pela morte do menino Henry Borel, de 4 anos. Já a mãe da criança, Monique Medeiros, não foi absolvida, mas recebeu um perdão judicial, o que extinguiu sua pena.
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O julgamento, considerado o mais longo da história do Judiciário fluminense, terminou com a leitura da sentença pela juíza Elizabeth Machado Louro, do 2º Tribunal do Júri do Rio de Janeiro, por volta da 1h43 desta quinta-feira (4). A sessão teve início no dia 25 de maio.
A condenação de Jairinho
O ex-vereador Jairinho foi condenado por homicídio qualificado (com agravantes por meio cruel e recurso que impossibilitou a defesa, além de causa de aumento por Henry ser menor de 14 anos), tortura e coação no curso do processo. Sua pena foi fixada em 43 anos, 9 meses e 20 dias de reclusão, a ser cumprida inicialmente em regime fechado.
Ao descrever a sentença, a juíza Elizabeth Machado Louro destacou a “violência desproporcional e a rara e desmesurada covardia” contra a criança, descrita como doce e bondosa. A magistrada afirmou que o condenado possui uma “personalidade insidiosa, capaz de simular gentileza para esconder uma natureza truculenta e de extrema periculosidade”.
Jairinho também foi condenado a pagar R$ 400 mil em indenização por danos morais ao pai de Henry, Leniel Borel.
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O perdão judicial de Monique Medeiros
O caso de Monique Medeiros teve um desfecho diferente. O Conselho de Sentença decidiu desclassificar a acusação de homicídio doloso (intencional) para homicídio culposo (quando não há intenção de matar). Além disso, os jurados reconheceram sua responsabilidade por omissão em relação à tortura sofrida por Henry.
Por esse crime, Monique foi condenada a 1 ano e 4 meses de detenção. No entanto, ao aplicar o perdão judicial — instituto previsto no Código Penal que permite ao juiz reconhecer o crime mas deixar de aplicar a pena —, a juíza Elizabeth Louro considerou que o período de prisão preventiva já cumprido por Monique ao longo do processo era suficiente. A pena, portanto, foi considerada cumprida, e ela foi solta.
A magistrada justificou a decisão citando a perda do filho e o que classificou como um “franco massacre” social e uma “perseguição implacável” sofridos por Monique nos últimos cinco anos.
As palavras da juíza
Ao fundamentar o perdão judicial, a juíza Elizabeth Machado Louro fez duras críticas à forma como a sociedade tratou a ré. “Incomensurável o sofrimento de quem, além de perder seu único filho, para o que, de resto, não contribuiu intencionalmente, viu-se algo durante cinco longos anos de uma perseguição implacável contra a sua honra e sua autoestima como mãe, para não falar do completo desprezo pela sua dor” , afirmou.
A magistrada também afirmou que Monique foi alvo de misoginia extrema declarada e uma reação social desproporcional, potencializada por expectativas culturalmente atribuídas ao papel materno. “Desde a investigação, Monique não mereceu o benefício da dúvida […] a revolta evoluiu rapidamente para franco massacre nas redes sociais, com ataques muito mais virulentos do que aqueles dirigidos ao autor direto” , destacou a juíza.
Reação do pai de Henry Borel
Leniel Borel, pai do menino, reagiu com revolta à decisão que concedeu o perdão a Monique. Em entrevista à imprensa, ele afirmou: “E agora venho para vocês falar que mataram o meu filho pela terceira vez.” Inconformado, Leniel completou: “O que foi falado ali agora é que a misoginia matou o Henry. O Henry representa essas milhares de crianças que são vítimas todo dia e, por causa de decisões como essa, se abre precedente para outras mães, genitoras, que possam matar os seus filhos, que possam permitir que seus filhos sejam mortos”.
Recursos e próximos passos
O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) anunciou que vai recorrer da decisão, alegando que a juíza interferiu diretamente na votação dos jurados. A defesa de Jairinho também afirmou que vai trabalhar para anular o julgamento.
O caso continua em aberto na esfera judicial, aguardando a análise dos recursos pelas instâncias superiores.
