TRF1 derruba norma que autorizava dentistas a aplicar botox e preenchimento facial

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) anulou uma resolução do Conselho Federal de Odontologia (CFO) que reconhecia a harmonização orofacial como especialidade odontológica. A norma estava em vigor desde 2019 e autorizava a aplicação de toxina botulínica, preenchimentos faciais, laser, estímulo de colágeno, intradermoterapia e lipoplastia facial.

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A decisão atendeu a um recurso do Conselho Federal de Medicina (CFM) e da Sociedade Brasileira de Dermatologia (SBD). O tribunal entendeu que o CFO extrapolou seus limites ao definir novas atribuições por conta própria. Segundo o TRF1, apenas a legislação federal pode definir o campo de atuação de cada profissão, cabendo aos conselhos apenas fiscalizar as funções já previstas em lei.

O que muda com a decisão

Com a anulação, a norma perde validade a partir da publicação do acórdão (a decisão oficial em papel). O processo ainda pode ser alvo de recurso nas instâncias superiores.

O CFO informou que vai recorrer e sustentou que, por enquanto, não há alteração nas atribuições dos cirurgiões-dentistas. “A decisão será submetida às medidas judiciais cabíveis, e o CFO utilizará todos os instrumentos legítimos disponíveis para contestá-la”, afirmou a entidade em nota.

Já o presidente do CFM, José Hiran Gallo, defendeu a medida: “A lei não autoriza odontólogos a realizar procedimentos invasivos com finalidade estética fora do campo próprio da profissão”. A disputa entre as entidades médicas e de odontologia sobre o tema já se arrastava há alguns anos.