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O governo de São Paulo recuperou cerca de R$ 10 milhões bloqueados em contas de investigados por lavagem de dinheiro e jogos de azar. Esse valor será pela primeira vez destinado à segurança do estado, com o objetivo de fortalecer a estrutura das forças policiais, especialmente na região de Taubaté, onde a investigação teve início.
O acordo, realizado com o Ministério Público de São Paulo, é o primeiro do Núcleo de Recuperação de Ativos (Recupera-SP) do governo paulista. A medida envolve a destinação de recursos apreendidos de atividades criminosas para o Fundo de Incentivo à Segurança Pública. O decreto regulamentando o programa foi publicado em setembro deste ano.
O valor recuperado foi fruto de uma operação deflagrada em novembro do ano passado, por policiais de Taubaté, que investigavam uma quadrilha de lavagem de dinheiro. O investigado optou por realizar um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) com o Ministério Público, aceitando a perda dos bens apreendidos sem origem comprovada em troca de uma possível redução de pena. O acordo foi homologado pela Justiça.
A transferência dos recursos para o Fundo de Incentivo à Segurança Pública foi formalizada na terça-feira (26), em uma cerimônia na sede da Secretaria da Segurança Pública (SSP), com a presença de diversas autoridades, incluindo o procurador-geral de Justiça de São Paulo, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, e o chefe da SSP, Guilherme Derrite.
Derrite destacou a importância dessa ação, observando que “são recursos lavados pelo crime organizado, identificados durante as investigações policiais, que agora são usados para investir em segurança no próprio estado. Dessa forma, estamos enfraquecendo as quadrilhas e fortalecendo nossa estrutura de combate ao crime.”
Os recursos já têm destino definido: serão aplicados nas Polícias Civil, Militar e Técnico-Científica da região de Taubaté. A maior parte do valor será destinada à construção de uma nova sede para a Delegacia Seccional de Taubaté. A Polícia Militar receberá quatro drones para reforçar ações preventivas e ostensivas na área. Além disso, o governo realizará um leilão de um imóvel apreendido com a quadrilha, que será usado para reformar o Instituto Médico Legal (IML) de Pindamonhangaba.
Outro item apreendido, um veículo da quadrilha, será leiloado e o dinheiro arrecadado será investido na compra de viaturas para a “Patrulha Maria da Penha” da Guarda Civil Municipal de Pindamonhangaba, com o objetivo de fortalecer o combate à violência doméstica na região.
O promotor Alexandre Castilho, do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), afirmou que a atuação integrada entre as instituições é fundamental para a recuperação de ativos ilícitos. “Essa atuação conjunta é uma demonstração para a sociedade da importância do trabalho integrado entre as instituições, desse viés de recuperação de ativos e destinação de valores de interesse social”, observou.
Recuperação de Ativos Ilícitos
O processo de destinação dos valores apreendidos pode ocorrer por três vias:
- Sentença penal transitada em julgado: Após julgamento e condenação dos envolvidos, os recursos ilícitos são destinados ao estado.
- Autorização para alienação antecipada: O Judiciário permite o uso antecipado dos recursos apreendidos para financiar o combate ao crime, com devolução caso o investigado seja inocentado.
- Acordo de Não Persecução Penal (ANPP): Um acordo negociado entre o investigado e o Ministério Público para a perda de bens e redução de pena, desde que o crime não envolva violência ou grave ameaça.
