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Manifestantes se reuniram na tarde deste domingo (21) em frente ao Masp, na Avenida Paulista, para protestar contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem e o projeto que prevê a anistia de pessoas condenadas pelos atos do dia 8 de janeiro. Durante o ato, os participantes gritavam palavras de ordem e exibiam cartazes e placas contrários às medidas.
Paulo Pinto/Agência Brasil
O protesto, que começou por volta das 14h, foi convocado nas redes sociais por movimentos de esquerda, artistas, centrais sindicais e coletivos como Frente Povo Sem Medo, Frente Brasil Popular e Central de Movimentos Populares. Deputados da base governista, incluindo Erika Hilton (PSOL-SP) e o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), também impulsionaram a mobilização nas redes sociais.
A PEC da Blindagem, aprovada na Câmara em regime de urgência, estabelece que qualquer abertura de ação penal contra parlamentares só poderá ocorrer após autorização prévia do Congresso, obtida por maioria absoluta da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal. Segundo o texto, os parlamentares terão 90 dias para decidir se autorizam ou não a instauração de investigação criminal, contados a partir do envio do pedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ao Legislativo.
Com a aprovação em dois turnos na Câmara, a proposta segue agora para o Senado, onde não tramitará em regime de urgência e deve passar por discussão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de ir ao plenário para votação definitiva.
Se aprovada pelos senadores, a PEC será encaminhada diretamente para promulgação no Congresso, sem necessidade de sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
