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A defesa do X, rede social do bilionário Elon Musk, informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (21) que pretende pagar a multa de R$ 8,1 milhões imposta pelo ministro Alexandre de Moraes. No entanto, a empresa condiciona o pagamento ao desbloqueio de R$ 7,2 milhões que estão depositados em uma conta do Banco do Brasil.
“Considerando que o valor de R$ 7.282.135,14 permanece bloqueado, o X Brasil, respeitosamente requer a imediata transferência de tal montante para sua conta bancária, para que possa viabilizar o pagamento da multa imposta nestes autos, com o consequente depósito apenas do saldo remanescente”, afirmou a defesa da plataforma na petição enviada ao STF.
Segundo a empresa, o ministro Moraes já autorizou a liberação do valor bloqueado, mas a transferência ainda não foi efetivada. Caso o STF acate o pedido, o X precisaria depositar apenas os R$ 817,8 mil restantes para quitar a penalidade.
A multa foi aplicada após a empresa descumprir a determinação de fornecer dados da conta utilizada pelo jornalista Allan dos Santos. Em julho do ano passado, Moraes ordenou o bloqueio do perfil e o repasse das informações da conta. O X realizou o bloqueio, mas recorreu da exigência de fornecimento dos dados. Com a decisão desfavorável, a plataforma agora busca meios para efetuar o pagamento.
“O X BRASIL requer que o valor de R$ 7.282.135,14 (sete milhões, duzentos e oitenta e dois mil reais, cento e trinta e cinco reais e quatorze centavos), atualmente depositado em conta vinculada desse E. STF, seja utilizado como compensação parcial da multa de R$ 8.100.000,00 (oito milhões e cem mil reais), determinando-se a intimação do X BRASIL para que efetue o pagamento do saldo remanescente no valor de R$ 817.864,86”, destaca o documento enviado ao STF
