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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter, por 9 votos a 1, o ministro da Educação (MEC), Abraham Weintraub, no inquérito das fake news, que apura supostas “ameaças, ofensas e notícias falsas” contra integrantes da Corte e seus familiares. A votação foi feita no no plenário virtual do Supremo.
Os ministros Gilmar Mendes, Luiz Fux, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello, Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso e Dias Toffoli, acompanharam o voto do relator Edson Fachin, de que não cabe habeas corpus contra decisão de um integrante da Corte. “Este Supremo Tribunal tem jurisprudência consolidada no sentido de não caber habeas corpus contra ato de ministro no exercício da atividade”, disse Fachin.
O ministro Marco Aurélio foi o único que votou a favor do recurso, sob a alegação de que o habeas corpus é “ação constitucional voltada a preservar a liberdade de ir e vir do cidadão”.
O habeas corpus em favor de Weintraub também tem como objetivo beneficiar outros investigados no inquérito das fake news – empresários, blogueiros e ativistas que foram alvo de ofensiva da Polícia Federal recentemente. A ação contesta a atuação do relator do caso, Alexandre de Moraes, que se declarou impedido de julgar no caso.
