STF refinarias Petrobras
O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou legal, por 6 votos a 4, em julgamento nesta quinta-feira (01), a criação de subsidiárias por estatais com o objetivo vender posteriormente esses ativos. Com isso, a Petrobras está livre para prosseguir com o plano de se desfazer de algumas refinarias sem a necessidade de autorização do Congresso. A estatal planeja alienar oito refinarias, mais da metade de seu parque de refino, que conta com 13 unidades.
O assunto foi debatido no Supremo por uma provocação dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).
Em julho, eles pediram ao STF a concessão de uma cautelar para impedir a venda dessas refinarias da forma como a estatal planejou. As mesas das duas casas reclamou que, para alienar esses ativos, a Petrobras burlou uma decisão do tribunal tomada no ano passado. Na ocasião, a Corte proibiu o governo de vender uma “empresa-mãe” sem autorização legislativa e sem licitação, mas autorizou esse processo no caso das subsidiárias.
Votaram a favor da Petrobras os ministros Luis Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Luiz Fux (presidente da Corte). Já os votos vencidos foram do relator Edson Fachin, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello. O ministro Celso de Mello não estava presente.
