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O relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, senador Renan Calheiros (MDB-AL), apresentou hoje (29), em coletiva de imprensa, o plano de trabalho do colegiado. O documento, segundo o próprio relator, não pretende delimitar a atuação da comissão. Serão os requerimentos aprovados no colegiado que vão dar os rumos às investigações.
“Este plano de trabalho não pretende apontar aonde chegaremos com a apuração. Ele é um ponto de partida, uma linha inicial de investigação, que, naturalmente, será incrementada e enriquecida pelos depoimentos, perícias, estudos e documentos oficiais que serão reunidos ao longo do trabalho dessa CPI”, afirma Calheiros em um trecho do documento.
De acordo com o documento, os senadores vão apurar “se as autoridades de saúde agiram ou não de maneira imprudente ou sem a devida técnica, se foram ou não omissas, se deixaram ou não de efetuar planos de contingência ou se agiram ou não com a antecedência necessária, de forma planejada e integrada”.
Já estão marcados os depoimentos dos ex-ministros da saúde do governo de Jair Bolsonaro. Luiz Henrique Mandetta e Nelson Teich serão os primeiros a serem ouvidos pela comissão, já na próxima terça-feira (4). Os depoimentos foram aprovados na reunião do colegiado hoje (29).
Na quarta-feira (5), o dia será dedicado ao ex-ministro da pasta Eduardo Pazuello; na quinta-feira (6) será a vez do atual ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, e do diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Antônio Barra Torres, prestarem esclarecimentos à comissão.
Outra prioridade dos senadores é ouvir a farmacêutica Pfizer sobre a recusa do governo federal, em agosto de 2020, para a compra de um lote de 70 milhões de doses, que seriam entregues em dezembro de 2020. Ambos os requerimentos serão colocados em votação na terça-feira.
Investigação de repasses federais
Calheiros e Randolfe Rodrigues (Rede-AP), vice-presidente da comissão, esclareceram que a CPI não investigará a forma com que os gestores estaduais e municipais estão gastando os recursos federais destinados a combater a pandemia. Ao colegiado caberá apenas esclarecer como foram feitos os repasses pelo governo federal. De acordo com Randolfe Rodrigues, o plano de trabalho atende o disposto no despacho do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (Democratas-MG), que determinou os limites de investigação da CPI.
“O relator procurou construir um relatório leal ao despacho. Não podemos ir um dedo além disso. Tem que checar os repasses e os critérios de repasses”, disse. “Aprovamos [no Congresso] um plano de ajuda a estados e municípios no auge da pandemia. Tem um relatório do Tribunal de Contas da União que traz informações sobre estados e municípios que receberam a menos esses repasses”, explicou.
Além disso, a possibilidade de criar sub-relatorias durante os trabalhos está ficando mais distante. A questão chegou a ser considerada na primeira reunião da comissão, mas o tom já mudou nas declarações do relator e do vice-presidente da comissão durante a coletiva. A tendência é que Calheiros seja responsável por todo o relatório produzido no colegiado.
