Nesta quinta-feira (10), o procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras, enviou um parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) defendendo que a Corte rejeite uma ação apresentada por 19 governadores e que todos possam depor na CPI da Covid.
Ele ainda propôs que os ministros da Suprema Corte reconheçam a possibilidade de convocação de chefes de governantes locais quando se tratar de esclarecimentos sobre recursos federais.
O grupo de quase 20 chefes do Executivo não quer depor na CPI para falar do Covidão, desvios de recurso público durante a pandemia do novo coronavírus.
“Ao utilizar, guardar, gerenciar ou administrar recursos da União, os gestores estaduais e municipais não atuam na esfera própria de autonomia dos entes federativos”, sustentou Aras no documento.
“Ao convocar um governador para prestar depoimento sobre a utilização de recursos federais, uma CPI instalada no âmbito do Congresso Nacional não causa nenhum desequilíbrio federativo”, acrescentou o PGR, ao mencionar que convocações de prefeitos e governadores não são inconstitucionais.
Ação movida no STF tenta blindar governadores. A defesa do grupo argumenta que seus clientes não podem ser chamados pela CPI. Isso porque a Carta Magna estaria sendo violada e uma “interferência de Poderes” em curso.
Na noite da quarta-feira 9, a juíza do STF Rosa Weber dispensou o governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), de comparecer à oitiva do colegiado prevista para o dia seguinte. Entre outros argumentos usados no habeas corpus, a magistrada escreveu que Lima não poderia ser constrangido.
